O PSBD debateu, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. As discussões foram feitas com os economistas Paulo Tafner e Felipe Salto e o advogado Roberto Brant , ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, e intermediadas pelo presidente do partido e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Houve consenso entre os participantes sobre a necessidade de urgência de aprovar a reforma, mas com críticas à inclusão no texto de medidas mais impopulares, como as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais, e no modelo de capitalização proposto.
[SAIBAMAIS]Para o ex-ministro Roberto Brant, que presidiu a Comissão Especial da Reforma da Previdência promovida durante o governo do PT em 2013, a reforma tem pontos positivos e precisa ser aprovada, mas falha ao incluir benefícios assistenciais, que, acredita, também devem ser reformados, mas em outro momento. "Minha crítica é que, ao misturar muitas coisas, esse governo está roubando a narrativa virtuosa da reforma da Previdência. Para vencer a guerra da opinião pública na sociedade e no Congresso, é preciso uma narrativa mais coerente."
Ele lembrou que o então deputado Jair Bolsonaro foi contra todas as propostas de reforma da Previdência de todos os governos anteriores, mas acabou tendo que propor uma reforma ainda mais profunda do que a de seus antecessores. "Ele teve que se reconciliar com a realidade. Não é fácil." Na avaliação dele, ao incluir muitas garantias, a Constituição de 1988 legou a difícil situação fiscal atual. ;Todos os governos depois de 1988 tentaram reformar a Previdência. Isso porque erramos a mão ao escrever a Constituição de 1988;.
Mas Brant acredita que a reforma que tem que ser aprovada é muito próxima da enviada pelo governo federal, já que é urgente promover uma melhora na qualidade do gasto público e abrir perspectiva de reduzir a dívida pública, para trazer os investimentos de volta. ;Gasto público tem duas funções: incrementar a produtividade, portanto, gerar crescimento, e também gerar equidade social. No Brasil, o gasto público geral desigualdade;, disse.
Para Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), a promoção da desigualdade é a maior perversidade do atual sistema previdenciário, que transfere recursos dos mais pobres para os mais ricos. Ele também defendeu a aprovação, para uma rápida implementação nas mudanças. ;Sou altamente favorável, mas com a discussão de alguns pontos;, disse.
Tafner apresentou números para discutir alguns pontos que chamou de ;mitos; que rodeiam o debate, como o aumento da alíquota máxima de contribuição de 11% para 14% ; para ele, o valor não seria suficiente. ;Teria que ter alíquota progressiva e extraordinária, para que os que geram os maiores deficits contribuam para a recuperação parcial do déficit;.
Outro ;mito; seria que servidores públicos recebem benefícios mais altos porque contribuem mais. ;Um servidor que recebia R$ 5 mil por 10 anos, depois contribuiu sobre R$ 10 mil por 15 anos e depois sobre R$ 20 mil vai receber uma transferência líquida e R$ 3,5 milhões. E há muitos que ganham muito mais que R$ 20 mil. Um juiz recebe R$ 6 milhões de transferência;, comparou. ;Os servidores públicos têm benefícios de sete a 20 vezes maiores do que os benefícios médicos, chegando a 30 vezes;. Ele falou também sobre a questão demográfica e destacou que, em 2100, o Brasil estará entre as populações mais velhas do mundo
Reforma essencial
O economista da Fundação Getúlio Vargas Felipe Salto concordou que a reforma da Previdência é essencial para o crescimento do país. Segundo ele, em 10 anos, período em que o governo espera economizar R$ 1,1 trilhão com a Reforma da Previdência, o crescimento médio projetado pelo IFI (Instituição Fiscal Independente) é de 2,2%. Em um cenário otimista, em que a reforma fosse aprovada o mais próximo possível do texto proposto, o Brasil cresceria 3,4% entre 2020 e 2030. "Se nada for feito, a tendência é crescer 1,4% e a dívida pública pode chegar a 100% do PIB entre 2029 e 2030 e não se estabilizar mais;, afirmou. Hoje, a dívida pública bruta equivale a 77,7% do PIB.
Alckmin criticou o modelo de capitalização proposto na reforma. ;Capitalização, como está previsto no projeto do governo federal, sem contribuição é levar à miséria, como estamos vendo no Chile, onde há uma geração de idosos passando fome;, disparou. Segundo ele, o estado São Paulo adotou, em seu governo, modelo de capitalização para previdência complementar dos servidores, mas com contribuição do governo. Ele também criticou a redução do BPC de um salário mínimo para R$ 400, conforme prevê a PEC. ;É vergonhoso e desumano;. Para o senador José Serra, há condições econômicas para fazer a reforma, só falta governo. ;Esse governo começou com condições muito melhores do que anteriores, mas temos um governo fraco. Tem boas condições. Só falta governar;.