O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo é importante, mas que pode retirar o texto caso atrapalhe na tramitação da reforma da Previdência. Ele ressaltou, porém, que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas. As declarações foram dadas na tarde desta quarta-feira (13/3) durante cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
A solenidade ocorreu no auditório da sede da autoridade monetária, em Brasília. De acordo com Guedes. ;Nós temos um plano abrangente. A nossa primeira grande despesa é a Previdência;, iniciou. ;A segunda grande despesa são os juros da dívida. Por essa descoordenação de política fiscal e monetária, entramos em uma bola de neve. Estamos com R$ 4 trilhões (de dívida). A despesa de juros de quase US$ 100 bilhões por ano;, completou.
Guedes admitiu que o envio da proposta do pacto federativo pode ficar para outro momento, se houver a sensação de que está atrapalhando a reforma da Previdência. O texto serve, segundo ele, para ajudar estados e municípios, que estão quebrados.
Ele propõe desvincular e desindexar as despesas obrigatórias do Orçamento Federal. Ou seja, desobrigar que a autoridade pública gaste em áreas específicas, como saúde e educação, por exemplo. Para ele, isso serve para dar protagonismo à classe política sobre a gestão de recursos. ;Os políticos reconhecem que têm que assumir o Orçamento;, afirmou.
Dessa maneira, os políticos que quiserem gastar um patamar mínimo com educação e saúde terão a opção. ;Quem quiser ficar com o dinheiro carimbado fica. Quem não quiser terá uma nova opção. Não vai reduzir os recursos para uma área, poderá se gastar até mesmo o triplo se essa for a decisão;, afirmou Guedes.