O economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência do Banco Central, afirmou nesta terça-feira, 26, que trabalhará, à frente da instituição, na modernização de Sistema Financeiro Nacional (SFN), "de modo a garantir que ele continue líquido, capitalizado e bem provisionado".
"A busca pela eficiência do SFN deve ser uma tarefa cotidiana do BCB", disse Campos Neto, durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Nesse aspecto, avanços relevantes foram feitos recentemente em várias questões por meio da já consagrada Agenda BC+, uma agenda de reformas estruturais que trouxe transparência ao constante processo de modernização de nosso sistema financeiro e se mostrou uma importante ferramenta de comunicação com a sociedade."
Campos Neto reforçou a defesa da Agenda BC+, de ações estruturais da instituição. Segundo ele, a agenda traz claros benefícios à sociedade, tanto imediatos quanto de longo prazo, "e eu pretendo mantê-la e expandi-la, buscando sempre inovação e eficiência, de modo a posicionar o Brasil para as mudanças que temos vivenciado e que se intensificarão nos próximos anos".
O economista defendeu ainda que é preciso avançar na modernização dos mecanismos de inclusão financeira no Brasil. "Há pouco, mencionei a importância do setor financeiro e sua capacidade de prover recursos para o setor produtivo, e a literatura demonstra que existe clara correlação positiva entre o tamanho do mercado de capitais e o PIB de uma economia", disse Campos Neto. "Assim, é preciso avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento de nosso mercado de capitais, democratizando e garantindo o acesso a firmas e investidores, brasileiros e estrangeiros, grandes e especialmente pequenos. Essa democratização do acesso é também um elemento importante para garantir a adequada precificação dos produtos financeiros, por meio de formas competitivas de acesso ao mercado e adequada distribuição de produtos."
Campos Neto afirmou também que é preciso criar mecanismos para aumentar a transparência no setor financeiro, "com instrumentos para provisão de informação e que deem maior visibilidade às opções à disposição de poupadores e investidores". "Maior transparência é importante não apenas para aumentar a disponibilidade de alternativas de investimentos e de captação de recursos, mas também para que essas decisões sejam realizadas com base em informação adequada."
Para Campos Neto, no entanto, "o efeito de maior transparência sobre o comportamento do pequeno poupador ou tomador final será mais significativo quando maior for o nível de educação financeira da sociedade". "Essa é uma dimensão na qual o país necessita avançar."
O economista pontuou ainda que duas maneiras de promover o avanço na educação financeira são os programas de microcrédito e o estímulo ao cooperativismo. "O microcrédito permite o contato prático da população com conceitos financeiros em um ambiente simplificado e de risco controlado. Enquanto as cooperativas de crédito, por trazerem o cooperado para o centro das decisões, criam um ambiente para troca de experiências que promove e consolidação do espírito empreendedor e de importantes conceitos financeiros."
Campos Neto participa nesta terça de sabatina na CAE do Senado. A expectativa é de que seu nome seja aprovado ainda nesta data na comissão e no plenário do Senado. Também passam por sabatina Bruno Serra Fernandes, que ocupará a Diretoria de Política Monetária, e João Manoel Pinho de Mello, que será o titular da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Reformas estruturantes
João Manoel Pinho de Mello defendeu a implantação de reformas estruturantes para a melhora da intermediação financeira no País e, principalmente, para a promoção da concorrência no SFN. Ex-assessor especial para Reformas Microeconômicas, e ex-Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e Secretário de Política Econômica - ambos os cargos ocupados no extinto Ministério da Fazenda - ele considerou que uma condição necessária para que os mercados de crédito e de capitais funcionem a contento é sua solidez.
"Nosso Sistema Financeiro é resiliente, como ilustra a grande recessão que vivemos", avaliou Pinho de Mello. "Mas solidez não basta. O Sistema Financeiro deve dar acesso a crédito a juros baixos. Para isso, é essencial que o risco de conceder empréstimos seja baixo e que haja forte competição entre os credores", completou.
Mello lembrou que a taxa de juros é alta sempre que o risco de conceder crédito for alto. Por isso, é preciso dar segurança às garantias dos empréstimos. "Foi assim com a consignação em folha de pagamento para o crédito pessoal; foi assim com a alienação fiduciária para o financiamento de automóveis e imóveis; foi assim com o patrimônio de afetação para o financiamento à construção civil", elencou.
Nesse sentido, Mello citou duas iniciativas recentes que tramitaram ou ainda tramitam no Congresso, como a duplicata eletrônica e o Cadastro Positivo "Mas dar segurança tampouco basta. É preciso que haja competição acirrada entre os credores. Sem competição, a queda no custo de conceder empréstimos advinda da redução do risco é apropriada pelos credores, e acaba beneficiando pouco os consumidores e os que fazem investimentos produtivos", acrescentou.