Aumentar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 20 anos, como propõe o governo, ;tem impacto grande na base da sociedade;, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (25/2). Pelo texto da reforma da Previdência, divulgado na última quarta-feira (20/2), só poderão se aposentar mulheres quem completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles terão que comprovar 20 anos de contribuição.
;A questão do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade;, comentou Maia, em São Paulo. ;Se 70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido, de 15 para 20, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda;, explicou o presidente da Câmara, um dos principais articuladores da reforma na Casa.
O deputado também reforçou o entendimento de que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas na reforma devem ser discutidas. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma, só poderão receber o atual benefício de um salário mínimo os idosos de baixa renda que completarem 70 anos de idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receberão R$ 400. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos de idade.
Apesar das ressalvas, o presidente da Câmara elogiou os integrantes da equipe técnica do governo, a quem classificou como ;pessoas muito sérias e muito preparadas;. ;Vamos ouvir os argumentos, para ver se eu tenho razão ou não;, disse.
Entenda
O assunto tem gerado burburinhos porque a aposentadoria por idade, atualmente, é a opção de quem não consegue completar a exigência para se aposentar por tempo de contribuição -- de 35/30 anos (homens/mulheres) de serviço com carteira assinada. Pelas regras atuais, pessoas que não completam os requisitos podem ser aposentar ao completar 65/60 anos, com 15 de contribuição.
Em geral, a aposentadoria por idade é a opção dos brasileiros mais pobres, que recebem, em média, menos da metade do benefício pago a quem consegue aposentadoria por tempo de contribuição. Aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria dificulta o acesso de quem não consegue comprovar tempo de trabalho formal.
Quanto ao BPC, o assunto já foi tratado durante a reforma do ex-presidente Michel Temer, que pretendia desvincular o benefício do salário mínimo. A ideia foi muito mal recebida no Congresso e o relator, Arthur Maia (DEM-BA) precisou retirá-lo da última versão do parecer.
Aliados do governo consideraram um tiro no pé inserir o assunto na PEC, porque trata de pessoas de baixa renda e atrapalha o discurso de corte de privilégios. O BPC é um dos pontos mais polêmicos da reforma, até agora, e sustenta muitos dos argumentos da oposição.