O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta terça-feira, 19, que o plenário da Casa deverá votar no período da tarde os destaques apresentados ao projeto do cadastro positivo. A conclusão da votação desta matéria está pendente desde maio de 2018, quando o texto-base foi aprovado.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), a matéria "já amadureceu o suficiente para ser votada" e houve acordo entre os líderes em reunião realizada no período da manhã.
Este é um dos projetos de maior interesse do Banco Central.
O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, uma loja poderia, por exemplo, saber se determinado cliente costuma pagar em dia suas contas, representando um risco de calote menor. Com isso, poderia oferecer um crédito com juros menores.
O processo de aprovação do texto-base na Câmara, no entanto, já levou meses, em função da pressão contrária de deputados ligados a órgãos de defesa do consumidor.
Pela lei atualmente em vigor, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto que está na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Além disso, cada pessoa passará a ter uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.
Isso é uma novidade, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento desses serviços. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e água.
Juros
A expectativa do Banco Central é de que, com o cadastro positivo, as taxas de juros ao consumidor que paga suas contas em dia possam ser menores.
A tramitação no Congresso, porém, sempre foi complicada.
Órgãos de defesa do consumidor e deputados ligados à área criticavam uma possível "discriminação" de consumidores e colocavam em dúvida a segurança dos dados.