O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, trabalha para criar um projeto de lei que permite antecipar recursos aos estados. Para isso, os entes terão que apresentar um projeto para cortar gastos e privatizar estatais. As declarações foram dadas na noite desta segunda-feira (18/2) na sede do Ministério da Economia, em Brasília.
Caiado se reuniu com o ministro, Paulo Guedes, para falar sobre o tema. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que tem que ser construído um pacote para ajudar os estados em conjunto com a tramitação da reforma da Previdência. Caiado disse que a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, se reuniu com Mansueto Almeida para tratar do texto.
;Esse trabalho é no sentido de mostrar o que cada governador se propõe também a promover contenção de gastos e privatizar. Com esse plano apresentado, terá a oportunidade de antecipar esse valor;, afirmou o governador. De acordo com Caiado, não existirá governabilidade se não houver propostas de mudanças que sejam importantes. ;Ou nós vamos mudar, e buscar uma saída definitiva, ou governadores e prefeitos vão cada vez mais construir uma situação que será intransponível;, destacou.
Cada estado terá que demonstrar um plano de incentivos para a diminuição da máquina. ;O governo federal nos repassará isso para que nós pudéssemos aplicar naquelas áreas que são mais estratégicas ou mais emergenciais;, alegou o governador. Ele ressaltou ainda que o projeto em nada tem a ver com o Regime de Recuperação Fiscal dos estados. ;São coisas distintas. Nessa matéria pode ser por lei ordinária ou lei complementar. Não é preciso nenhuma emenda à Constituição para tratar deste assunto;, completou.
Caiado apontou que essa antecipação de recursos vai ajudar estados que estão com situação financeira inviável. Caberá ao Ministério da Economia ver o que cada estado vai apresentar em ;contraproposta;.
Perguntado se teria impacto fiscal nas contas da União, Caiado disse que não haveria problema no Tesouro Nacional, porque é uma antecipação do que o estado vai cumprir no decorrer dos seus quatro anos de mandato. O governador disse ainda que a fonte dos recursos pode ser o governo federal ou outras instituições, desde que tenha o aval da União.
;Não teria problema nenhum;, afirmou. ;Não tem necessidade absoluta que tenha que ser do Tesouro;, completou. Caiado ressaltou que a nota das contas públicas estaduais impedem que os governadores consigam melhorar significativamente o quadro fiscal. ;Como o estado de Goiás, que tem a nota D. Impraticável. O que tem que ser dado é, exatamente, uma cota de credibilidade aos governadores que estão assumindo no momento;, disse.
Regime de Recuperação Fiscal
Segundo Caiado, mesmo com a situação problemática nas contas de Goiás, o único estado que foi enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal foi o Rio de Janeiro. ;E você vê que estão vivendo um verdadeiro colapso;, destacou. ;Então não foi a solução. Não é verdade? A solução é muito mais mostrar aquilo que se pode diminuir de gastos. E que possa ter essa receita antecipada e, como tal, possa ter capacidade, como governador, de ser um bom gestor com a sua equipe;, afirmou. ;Eu prefiro dentro de um novo projeto e uma nova mentalidade;, acrescentou.