O Banco BMG S/A foi condenado pelo fornecimento e contratação de cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas por telefone de forma irregular, desrespeitando as regras do Código de Defesa do Consumidor e instruções normativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da multa é de R$ 200 mil por dia e pode chegar a R$ 100 milhões até que o BMG comprove que não exercia as práticas e legitime que está cumprindo as ordens judiciais.
A condenação foi proferida na 11; Câmara Cível de Belo Horizonte (MG), mas vale para todo o país. O caso corria na Justiça há mais de 10 anos, segundo a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lilian Salgado. Em 2006, a ação foi ajuizada pela entidade, mas o BMG ignorou a sentença e continuou exercendo as irregularidades, porém, um novo processo acabou apresentado e a multa para o banco aumentou.
De acordo com Lilian, foram registradas mais de mil reclamações sobre as atividades irregulares do banco, as queixas chegaram por meio dos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor, por exemplo, Defensoria Pública e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Lilian explica que as principais reclamações que recebia das ações do BMG eram as práticas de propaganda enganosa e golpe financeiro em idosos. De acordo com ela, o banco chegou a mentir para alguns clientes sobre as regras de empréstimo financeiro. As vítimas correm o risco do superendividamento, pois geralmente são idosos que não estão lúcidos para fechar acordo por telefone e podem passar mais de 10 anos tentando quitar o crédito consignado.
Em nota, o BMG disse que, na tarde de terça-feira (12/2), obteve posicionamento favorável perante a Justiça de Minas Gerais. "O BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações."
Mas, na mesma tarde, a desembargadora Shirley Bertão, da 11; Câmara Cível de Belo Horizonte, confirmou a decisão do juiz que sentenciou o banco, porém, apenas para a comercialização do cartão de crédito por telefone e aos idosos "conforme restou decidido na sentença transitada em julgado".
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca