A minuta da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica propõe o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS.
Em sua proposta de reforma da Previdência, o ex-presidente Michel Temer também tentou propor essa medida, que acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os exportadores são contra a retirada da isenção.
Polêmica, a medida tem resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem avaliação ampla de seu impacto. A preocupação se estende à política anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de corte dos subsídios ao setor, que levou a um alerta da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
"A Constituição brasileira diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje a cotação das commodities está a patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar as exportações", afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Para a AEB, o setor do agronegócio é um dos poucos no País que têm crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. "Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)", afirmou Castro.
As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções previdenciárias em vigor. Há as desonerações do Simples Nacional, dos microempreendedores individuais (MEI) e das entidades filantrópicas. No ano passado, todas as renúncias somaram R$ 46,3 bilhões. O valor corresponde a praticamente um quarto do rombo nas contas da Previdência em 2018, que foi de R$ 195,2 bilhões.
Proposta
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, levou nesta terça-feira (12/2), ao ministro Paulo Guedes o texto da proposta de reforma que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o Broadcast, o ministro disse a interlocutores que pretende, tão logo o presidente decida sobre a proposta final da reforma, divulgá-la à imprensa para evitar ruídos de comunicação.
A estratégia inicial de apresentar o texto no plenário da Câmara foi abortada depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que era preciso seguir o rito de tramitação desde o início com a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com esse rito, o calendário prevê votação, em primeiro turno na Câmara, no fim de maio. O governo está fechando hoje os detalhes da comunicação, ponto considerado central para aprovação da reforma.