Enquanto o governo não consegue avançar em um marco regulatório do setor de gás natural e, com isso, destravar este mercado, o volume de gás natural extraído na exploração de petróleo e devolvido aos poços cresceu mês a mês em 2018. Conforme dados divulgados na segunda-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o total de gás injetado saltou 40% entre dezembro de 2017 e igual mês de 2018, alcançando 37,4 milhões de metros cúbicos por dia no fim do ano passado.
Ainda conforme a ANP, a queima de gás em igual período saltou 20%, para 4,646 milhões de m³/dia. Enquanto isso, a produção em dezembro de 2018 na comparação anual avançou apenas 0,27%, para 113,684 milhões de m³/dia.
Os poços de petróleo, sobretudo os do pré-sal, têm uma quantidade grande de gás, mas, sem mercado, a Petrobras tem duas alternativas: queimar, o que é ecologicamente prejudicial, ou injetá-lo de volta - processo que também ajuda na produção de petróleo, ao elevar a pressão e facilitar a saída do óleo.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, injetar o gás de volta nos poços mina o crescimento de um setor que tem potencial de criar entre 15 mil e 20 mil empregos, além de atrair investimentos da ordem de US$ 32 bilhões.
"A reinjeção de gás significa que você não tem infraestrutura suficiente para escoar esse gás. Isso para o mercado é um cenário muito ruim. O que acontece quando você reinjeta o gás? Fazendo uma comparação, é como se tivesse guardando dinheiro no colchão. Você não sabe se quando tirar ele vai estar mais ou menos valorizado", explicou Mendonça.
Devolver o gás ao poço favorece a produção de petróleo e tem custos considerados menores. Mendonça destacou, entretanto, que ao adotarem tal prática, os produtores "infelizmente" continuam priorizando a produção do óleo em detrimento do gás. "Existem várias tecnologias para se recuperar petróleo. Você pode reinjetar água ou o próprio CO2", defendeu.
A modernização do setor de gás é tema do Projeto de Lei 6470/2013, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP). Conforme dados da plataforma online de acompanhamento das tramitações no Legislativo Inteligov, o interesse pela pauta é elevado. Em média, o PL levou 48 dias para realizar uma tramitação na Casa ante uma média de 175 dias para as demais.
O assunto tem ganhado a atenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em mensagem do presidente enviada, nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional na nova legislatura, Bolsonaro disse que, no setor de gás natural, o objetivo de sua administração é priorizar "a diversificação da oferta, a garantia de transparência e o livre acesso ao segmento de transporte". Ele apontou ainda que pretende "estabelecer um mercado livre" de gás - a exemplo do que já ocorre na energia elétrica.
O mercado livre e a diversificação da oferta defendidos por Bolsonaro seguem na direção do que pede a Abegás. Segundo Mendonça, o País precisa de mais acesso à infraestrutura, hoje dominada pela Petrobrás. "Por isso que a gente apoia a abertura do mercado através da diversificação do ofertante. É necessário que viabilize o acesso à infraestrutura. Hoje, 20% da produção é feita por outros agentes que não a Petrobras. Mas praticamente 100% da comercialização é feita pela estatal", disse.