Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (31/01), o Conselho Monetário Nacional (CMN), ajustou as regras do crédito rural para garantir R$ 6 bilhões em recursos adicionais para os pequenos e os médios produtores rurais. Essa medida cria uma obrigatoriedade para as instituições financeiras destinarem 1% dos depósitos à vista e 1,2% da poupança para empréstimos ao pequeno produtor e 0,6% da caderneta para o médio produtor.
A alocação desses recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1 de fevereiro até 30 de junho deste ano, de acordo com Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações de Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central (BC). ;Colocamos mais recursos neste ano para o pequeno e médio produtor porque a safra teve uma demanda muito grande. E para que tenha mais recursos para o final da safra colocou ampliamos a oferta neste semestre;, explicou. Segundo ele, entre junho e julho de 2018, a oferta de crédito para os produtores agrícolas cresceu 15,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, para R$ 113 bilhões. Desse montante, de 20% a 30% são destinados ao pequeno e médio produtor.
O Conselho também liberou novas condições de aplicação das Letras de Crédito Agrícola (LCAs), que são obrigadas a destinar 35% do valor das emissões para empréstimos a produtores rurais. A partir de amanhã (01/02) não há limites para taxas de juros dos financiamentos. Até hoje, as instituições eram obrigadas a financiar 40% dos 35% com taxas até 8,5% ao ano. Os empréstimos dos outros 60% podiam ter taxas livres. ;A instituição vai negociar com o produtor as taxas delas e isso vai dar mais fluidez e aumentar o volume de crédito das LCAs;, apostou Filgueiras. Segundo ele, em 2017, R$ 30 bilhões das emissões das LCAs foram destinados para o crédito agrícola e, atualmente, esse volume gira em torno de R$ 46 bilhões. ;O estoque total é na casa de R$ 150 bilhões;, disse o técnico do BC.
O CMN ainda adiou a entrada em vigor das novas sobre operações de crédito vinculadas a recebíveis de cartão de crédito, que passariam a valer a partir de amanhã. O novo prazo estipulado pelo BC ficou para 8 de abril deste ano. Segundo o BC, o adiamento ocorreu devido à dificuldade operacional para que os lojistas e operadores de cartão de crédito implementem os novos dispositivos para atender às normas, que são transitórias. A ideia é formalizar o registro dessas operações por meio de uma consulta que pública que foi encerrada recentemente e ainda não foi adaptada pelo órgão regulador.