A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fez nesta noite de terça-feira, 29, em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma defesa das medidas de autorregulação para o cheque especial, adotadas pelas instituições financeiras associadas no ano passado. De acordo com a entidade, os números do setor de crédito, divulgados na manhã desta terça pelo Banco Central, "mostram uma pequena queda na taxa de juros média do produto cheque especial, no segundo semestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior, acompanhando a também modesta redução na taxa de inadimplência deste produto".
A federação cita que, "entre junho de 2018, quando entraram em vigor as novas normas de autorregulação da Febraban para o cheque especial, e dezembro de 2018, as taxas de juros para este produto oscilaram em torno de 12,5% ao mês, abaixo das taxas verificadas no mesmo período de 2017, que se situaram em torno de 12,8% ao mês".
Ao abordar a questão da inadimplência, a Febraban lembrou que sua expectativa, com a autorregulação, era de que houvesse uso "mais apropriado do produto (apenas emergências e por curto espaço de tempo)". Segundo a federação, isso resultaria numa queda das taxas de inadimplência e, em consequência, nas taxas de juros.
"No caso da inadimplência no cheque especial, verificou-se, de fato, uma queda, embora pequena, na comparação do ano passado com o anterior: a taxa, que havia variado entre 15,5% em maio de 2017 a 16,2% em dezembro de 2017, passou para uma variação entre 13,2% em maio de 2018 a 15,4% em dezembro do mesmo ano", pontuou a Febraban.
Mais cedo, o Broadcast informou que, apesar da autorregulação, as taxas cobradas de clientes no cheque especial não recuaram. Em dezembro do ano passado, quem entrou no cheque especial pagou um juro médio de 312,6% ao ano (ou 12,5% ao mês), conforme os dados divulgados pelo Banco Central. Em junho, antes que as medidas entrassem efetivamente em vigor, a taxa média era de 304,9% ao ano (12,4% ao mês).
A autorregulação prevê oferta de crédito mais barato ao cliente que usar 15% do limite do cheque especial por 30 dias. Desde junho, conforme a Febraban, os 12 bancos do sistema de autorregulação enviaram pouco mais de 14 milhões de oferta de migração do cheque especial para o crédito parcelado, para clientes que usaram os 15% do limite. "Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos, no ano passado, em linhas de crédito alternativas a custos mais baixos", pontuou a Febraban.
A federação afirmou ainda, na nota, que espera que "a melhoria das condições macroeconômicas, a maior oferta de crédito e a recuperação da atividade levem a uma menor inadimplência e à continuidade processo de redução no custo do crédito".
Para a entidade, os bancos têm aproveitado a queda na Selic - a taxa básica de juros, atualmente em 6,50% ao ano - "para reduzir o custo do crédito ao consumidor, em alguns casos com cortes bem superiores nas taxas cobradas dos clientes".