Os estados que renegociaram a dívida com a União recentemente podem ter o teto de gastos flexibilizado para não perder benefícios, disse nesta terça-feira (29/1) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Há dois anos, o governo federal concordou em alongar os débitos estaduais em 20 anos e reduzir o valor das parcelas que os governos locais pagam à União em troca de um limite estadual de gastos.
Pela lei que instituiu a renegociação, os estados deveriam limitar o crescimento dos gastos locais à inflação em 2017 e 2018. No entanto, das 19 unidades da Federação que aderiram ao programa, 10 comunicaram ao Tesouro que não conseguiram cumprir o teto de gastos no ano passado.
De acordo com a legislação, a unidade da Federação que descumprir o teto de gastos não apenas perde direito ao alongamento da dívida em 20 anos, como terá de devolver à União o desconto recebido nas parcelas mensais. Além disso, o aumento repentino das prestações poderia levar os estados a incorrer em calote com a União.
Em entrevista para explicar os resultados das contas do Governo Central em 2018, Mansueto Almeida disse que a equipe econômica está aberta a rediscutir os tetos locais de gastos. A flexibilização das regras, no entanto, teria de passar pelo Congresso Nacional. Uma das possibilidades é aumentar em alguns anos o cumprimento dos limites de gastos em troca de novas medidas de ajuste fiscal pelos estados.
;Eu acho que há um espaço para um bom diálogo. Se eventualmente um número muito grande [de estados] não cumprir [o teto de gastos], como a gente pode ter uma regra eventualmente alternativa, desde que cumpram uma série de condicionalidades?;, declarou Almeida. ;A gente pode construir um tempo para negociar, para ver uma solução que não leve ao caso extremo de ter 10 estados sem condições de pagar dívida e tendo que pagar um extra;, disse o secretário.
Atualmente, sete estados declararam situação de calamidade financeira. Em 2016, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham decretado a medida. Apenas neste mês, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás seguiram o exemplo. Aprovados pelas Assembleias Legislativas locais, os decretos de calamidade financeira dão mais liberdade aos governadores para remanejarem verbas locais, mas não garante ajuda federal.