Vera Batista
postado em 26/01/2019 07:00
Diante da sinalização de que o projeto de reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional em fevereiro, será mais duro do que a proposta do governo Michel Temer, com previsão de economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos, servidores se movimentam contra as mudanças. Uma nota técnica foi elaborada por entidades representativas de carreiras dos três Poderes, apontando gargalos no sistema e possíveis soluções.
Na última quinta-feira, lideranças sindicais das carreiras de Estado se encontraram com o futuro líder do governo na Câmara, major Victor Hugo (GO). Na pauta, os assuntos que representam o centro da discórdia: modelo de capitalização, sistema de transição para os que entraram antes de 2003 e entre 2003 e 2013 ; quando foi criado o Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp) ; e acumulação de aposentadorias e pensões. Os funcionários públicos concordam que tem que haver uma reforma, mas não a que está no Congresso nem a que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sinaliza como provável.
Eles não abrem mão de alguns pontos, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). ;Não é possível, por exemplo, tolerar que herdeiros de um policial que dedicou a vida inteira ao serviço público, caso venha a falecer no trabalho, antes do tempo mínimo de 25 anos na administração federal, receba apenas 30% da sua remuneração;, afirmou.
Funpresp
Outra informação não confirmada que indigna os servidores é a possibilidade de passar os recursos do Funpresp ; que quando foi criado tinha a pretensão de ser o maior da América Latina até 2040 ; para a iniciativa privada. ;A gestão tem que ser pública. O mercado tem risco. O contribuinte, em alguns casos, acabou tendo sérios prejuízos devido a investimentos temerários;, reforçou.
O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano, critica o sistema de capitalização. ;Não é possível discutir Previdência falando apenas sobre despesas, sem olhar formas de aumentar receitas;, disse. ;Para os servidores que estão no meio da carreira, o quadro é terrível. Antes, os novos financiavam os que estavam mais velhos. Eu financiei os mais velhos, mas os que entraram depois de 2013 não estão mais financiando a minha aposentadoria;, reclamou.
Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), lembrou que o governo cometeu sérios erros nos cálculos atuariais que provocaram um aumento artificial das despesas. ;Desprezou cerca de R$ 150 bilhões de receitas, de 2002 a 2012, o que fez com que o deficit parecesse maior;, complementou.
O que diz o governo
O projeto que está sendo alinhavado pelo Poder Executivo envolve elevar a idade mínima para a aposentadoria, tanto no setor público quanto no privado, mas ainda não foi informada a exata faixa etária. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), que tramita no Congresso Nacional, havia previsão de que as alterações teriam uma regra de transição ; a princípio, de 20 anos, que poderá ser reduzida para 2 anos, a partir de 2020.
E, talvez seja essa a maior mudança, o governo quer executar o modelo de capitalização ; uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. No caso da iniciativa privada, isso é novo e será feito sem a contrapartida do empregador. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado. No caso do servidor, a contrapartida da União, com a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp), em 2013, a União aporta o mesmo valor que o servidor, cuja contribuição máxima chega a 8,5% do valor que exceder o teto da aposentadoria do INSS (R$ 5,8 mil).