postado em 23/01/2019 06:00
São Paulo ; A nova equipe do governo Bolsonaro terá pela frente um imenso desafio: o alto custo da energia elétrica. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego. Para ele, a recuperação da competitividade da indústria depende da redução da carga tributária sobre a conta de luz, que levou muitas fabricantes de alumínio a fechar as portas nos últimos anos. ;São impostos para aumentar a difusão da energia elétrica nos lares, imposto para subsidiar energias alternativas, imposto para subsidiar a Eletrobras. É demais;, diz o executivo. Rego se diz otimista com o governo Jair Bolsonaro, acreditando que as reformas terão papel vital na retomada da economia. ;Com as reformas, a economia vai voltar a crescer;, diz. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.
Qual o balanço da indústria de alumínio em 2018 e a perspectiva para 2019?
A indústria do alumínio viveu um período muito ruim entre 2015 e 2017. Foram três anos de dificuldade extrema. A indústria brasileira, como um todo, encolheu demais. O consumo encolheu. Os três principais setores consumidores de alumínio, que são embalagens, transporte e construção civil, andaram para trás. Em três anos, perdermos toda uma década de crescimento. Já em 2018, houve uma recuperação de 11%.
O crescimento foi puxado por quais setores?
Embalagens e transporte cresceram mais e a construção civil tem sido a de recuperação mais lenta. Na verdade, a construção civil em 2018 ficou praticamente estável. Enquanto isso, o transporte cresceu 14% e o setor de embalagens, 15%. Mas isso não significa que a construção civil não está reagindo. A questão é que o alumínio entra no fim da construção, na fase de acabamento dos prédios. O alumínio é especialmente utilizado na parte de fachadas, janelas e portas. Ou seja, as obras que tiveram início agora vão demandar mais alumínio daqui a dois ou três anos. Historicamente, a recuperação na construção civil demora mais para ser sentida.
Então, as perspectivas para o setor são positivas?
Sim, exatamente. Em 2019, esperamos que a construção civil volte a crescer forte. Pelo menos nos últimos 15 anos, o consumo de alumínio apresentou uma elasticidade em relação ao PIB de mais ou menos 2 pontos percentuais. Ou seja, se nós estamos falando de um PIB crescendo num ritmo de 2,5%, o desempenho do nosso setor deve ser de cerca de 5%. Estamos otimistas que o governo vai conseguir aprovar as reformas. Com isso, a economia vai voltar a crescer.
O aumento da demanda vai turbinar a produção ou o mercado será suprido por mais importação?
Essa é uma questão complexa, de onde virá esse alumínio. Hoje em dia, o Brasil importa 15% de nosso consumo doméstico. Isso considerando alumínio como produtos finais. A importação de metal bruto é muito maior, porque o Brasil deixou de ser autossuficiente há muito tempo. A gente era autossuficiente no início da década de 2000, mas hoje a gente produz a metade do que se fazia há duas décadas. A produção de alumínio no Brasil está entre 700 mil e 800 mil toneladas por ano. Já chegamos a produzir 1,7 milhão de toneladas.
Onde foi que o Brasil errou para chegar a esse ponto?
Basicamente, no custo da energia elétrica. A partir do início dos anos 2000, especialmente entre 2010 e 2012, o custo da energia elétrica industrial aumentou muito mais que, por exemplo, a taxa cambial. Então, o Brasil saiu de mais ou menos US$ 15 para US$ 60 o megawatt/hora. Estou falando de dólares porque a gente compete com o mercado internacional. Então, como o alumínio precisa de muita energia elétrica, perdemos competitividade.
Mas não houve uma melhora na questão do custo da energia no Brasil?
Não. Estamos ruins, como sempre. Muitas empresas fecharam as portas. A Alcoa é uma delas. Fechou em Poços de Caldas (MG), no Rio de Janeiro, na Bahia. O país deixou de produzir 400 mil toneladas nos últimos anos, exatamente o que hoje a gente importa.
O Brasil importou muito, mas também exportou mais, certo?
Sim, mas o Brasil exporta pouco, menos de 10% da sua produção. Isso em produtos acabados. O metal a gente quase não exporta quase nada, muito pouco, alguns contratos das empresas que produzem, especialmente para a América Latina.
Existe alguma esperança de que a situação da energia elétrica vai mudar agora com o novo governo?
Muita esperança. Vi algumas entrevistas do novo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, analisando corretamente a situação. A conta de energia no país, tanto para empresas quanto para residências, é mais ou menos 50%. É um absurdo pagar metade em impostos e taxas, de todos os tipos. São impostos para aumentar a difusão da energia elétrica nos lares, imposto para subsidiar energias alternativas, imposto para subsidiar a Eletrobras. É demais. Corretamente, o ministro enxergou que é demais. Claro que há uma questão sensível que é deficit fiscal. Mas os governos terão de encontrar uma solução para reduzir o peso dos impostos sobre a energia sem comprometer as contas públicas.
Ao reduzir os impostos, a tendência não é aumentar a arrecadação com a alta do consumo?
O problema é que os impostos sobre a conta de luz têm capacidade arrecadatória maior e imediata. É igual ao combustível. Quando você compra gasolina, álcool ou diesel, é fácil de arrecadar. Mas, enfim, o governo terá que fazer uma opção.
A ex-presidente Dilma Rousseff tentou baixar a conta de luz na marra e o resultado foi desastroso...
Muito. A Dilma fez isso quando ainda era ministra das Minas e Energia, em 2012. Ela assinou a Medida Provisória 579 que era para diminuir a conta de energia elétrica, mas a situação piorou muito, especialmente para a Eletrobras. Depois disso, o Brasil passou por uma crise hídrica. De lá pra cá piorou muito, com o aumento dos impostos. Tudo isso ajudou a fechar as plantas de alumínio primário no Brasil.
Vocês têm intenção de levar alguma proposta para a nova equipe econômica em relação à indústria de alumínio?
Sim, já pedi. Estou esperando que o ministro de Minas e Energia defina a data. Vamos apresentar várias propostas, até porque a cadeia de alumínio é muito grande. Inclui desde a mineração da bauxita até a produção do produto final. Isso significa que são vários os elos da cadeia que a gente trata aqui.
Mas será uma proposta para cada elo da cadeia?
Quando a gente fala de mineração, sobre a produção da bauxita, a gente fala de segurança de um ambiente regulatório e daquela velha dificuldade brasileira de conseguir licenças. Na mineração, as minas estão bastante concentradas na região Norte. Isso significa que a produção é maior em uma área com carência de infraestrutura logística. Tem que melhorar isso. Outro fator também é a oferta de gás. A matriz brasileira poderia ter uma oferta melhor de gás, abrindo a distribuição, por exemplo. Outra questão é o seguinte: o nosso alumínio é, se for comparado com as ofertas de outros países como a China, hoje o maior produtor de alumínio, uma das melhores pegadas de carbono do mundo. Indo mais adiante na cadeia, a gente tem a reciclagem. A reciclagem de alumínio é muito importante, 40% do consumo de alumínio no Brasil vem da reciclagem. Nessa questão, os problemas são tributários e fiscais. A guerra fiscal entre os estados inibe muito toda a reciclagem, e o tratamento da matéria-prima reciclada é o mesmo da primária. Não tem sentido tributar sucata e obrigar o mesmo material a pagar imposto duas vezes ou mais.
Existe uma bitributação, é isso?
Exatamente. E, finalmente, na parte de semiacabados, o problema é a falta de certificação. Isso faz com que o Brasil importe muita coisa ruim, especialmente da Ásia. As importações chegam com custo abaixo da matéria-prima. É preciso tratar de uma isonomia das importações.
Qual a sua expectativa em relação ao que pode ser concedido dentro de uma filosofia mais liberal do novo governo?
A rigor, se o governo for realmente liberal, não deveria fazer subsídios gerais. Isso afeta o funcionamento dos preços. Então, se o governo for liberal de verdade, a conta de luz pode cair uns 40%. Porque, na prática, os grandes consumidores estão subsidiados por todas essas grandes questões do sistema elétrico brasileiro, do ponto de vista de distribuição, do ponto de vista de subsídios para aquelas linhas que não são competitivas. Hoje o brasileiro paga mais caro na conta de luz para que a Eletrobras seja subsidiada. Essa é uma das questões que fazem a energia elétrica ser tão cara no Brasil.
O governo tem levantado a bandeira das privatizações. O que isso muda para o setor?
Tanto faz se é estatal ou privado. É mais importante regular do que privatizar. A privatização deveria melhorar a situação de todos, porque a lógica de privatizar é que a iniciativa privada seria mais eficiente que o Estado. Se não for isso, não tem sentido privatizar. Então, não é essa a questão. O que se espera é mais transparência e previsibilidade para atrair investimentos. Essa visão do governo de deixar a iniciativa privada entrar, para ter alternativas, acho muito saudável. Ao mesmo tempo, o processo tem que vir com uma economia competitiva. Pagamos taxa de importação de 6% a 12%. Então, nosso setor é protegido.
Deveria ser protegido?
Não deveria ser. O que a gente tem que ter é isonomia. Nos Estados Unidos e na Europa, há controle do que se importa. O Brasil deveria controlar. Controle no seguinte sentido: monitoramento das importações, análise se essas importações estão chegando ao Brasil com preços subsidiados, ou abaixo do custo. É isso que nós queremos.
Qual a expectativa em relação à abertura comercial brasileira e como a guerra comercial entre China e EUA afeta o setor?
Vamos ver o que vai acontecer. No setor de alumínio, a guerra comercial está fazendo os países se fecharem. Estados Unidos, Europa e China estão estabelecendo cotas. Então, é importante o Brasil abrir a economia para trazer inovação e maior competitividade. Agora, não sejamos ingênuos de achar que estamos numa situação de livre comércio no mundo. Não estamos. O mundo está se fechando, e o Brasil se abrindo. Isso é um risco. A gente precisa ter isso bem claro.