A guerra entre o grupo Pharol, resultante da divisão da Portugal Telecom, e a operadora Oi, que teve várias batalhas ao longo do processo de Recuperação Judicial (RJ) da empresa brasileira, finalmente chegou ao fim. Ontem, a companhia e seu acionista, representado no Brasil, pela Bratel, fecharam um acordo para acabar com todos os litígios. A Oi vai pagar 25 milhões de euros para a Pharol, que se compromete a usar a totalidade na na subscrição do aumento de capital previsto no plano de RJ. O acordo ainda precisa ser homologado pela 7; Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro.
Em fato relevante, a Oi divulgou os termos do acordo. ;Após negociações, a empresa chegou a um consenso com sua acionista Bratel, subsidiária da Pharol para encerramento e extinção de todos e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, em Portugal e em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo sociedades dos dois grupos;, afirma o documento.
Além do pagamento à Pharol, a Oi vai entregar 33,8 milhões de ações que estão em sua tesouraria. Com a medida, a acionista, que detinha 7,80% do capital da operadora brasileira, passará a ter 6%. A participação cai, mesmo com a aquisição de mais ações, porque pelo plano de RJ a Oi está aumentando o capital. Isso provoca a diluição acionária dos sócios, motivo pelo qual a Pharol sempre se posicionou contrária à RJ.
Também ficou acertado que, em caso de venda de participação da Oi na Unitel, a companhia fará
depósito em conta garantia da Pharol para fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis, conforme obrigação prevista. Para a Pharol, as condições são usar os 25 milhões de euros na subscrição do aumento de capital e comparecer e votar favoravelmente nas assembleias gerais de acionistas da Oi ;que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no plano de recuperação judicial;.
A Oi terá, ainda, o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol para este mandato, sendo que a não implementação deste direito ;é condição de rescisão do presente acordo.; A Pharol informa que tem ;total interesse que o acordo seja homologado pela Justiça;.
Entenda o caso
Desde o processo de recuperação judicial da Oi, a Pharol entrou com várias ações na Justiça, questionando, entre outras coisas, como plano foi aprovado sem passar pelo Conselho de Administração da companhia e o impedimento realização de uma assembleia de acionistas, além de atos de governança. As ações tramitavam tanto na Justiça brasileira quanto em Portugal.