O rombo da Previdência Social não para de crescer e é o maior responsável pelo deficit primário que o governo tem registrado nos últimos anos. Em novembro, o resultado combinado das contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência ficou negativo em R$ 16,2 bilhões ; o terceiro pior da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.
O desempenho foi puxado também pela queda de receita, que chegou a 10,4% em relação ao mesmo período de 2017. O valor arrecadado, de R$ 99,4 bilhões, não foi suficiente para cobrir as despesas de R$ 115,6 bilhões. Somente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve saldo negativo de R$ 18 bilhões.
No acumulado do ano, o rombo do governo central somou R$ 88,5 bilhões, resultado quase 18% inferior (em termos reais) ao resgistrado no mesmo intervalo de 2017. A melhora foi puxada pelo saldo positivo de R$ 98,7 bilhões do Tesouro entre janeiro e novembro. Já o rombo da Previdência foi de R$ 186,3 bilhões, e o do BC, de R$ 913 milhões, no mesmo período.
Os dados mostram o quanto o deficit da Previdência vem contaminando as contas públicas. Ao apresentar, ontem, o resultado do governo central de novembro, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, reforçou a necessidade da reforma da Previdência. Ele lembrou que o deficit do INSS aumentou muito entre 2015 e 2017, passando de R$ 104,6 bilhões para R$ 181,6 bilhões no acumulado até novembro, um crescimento de R$ 77 bilhões em apenas três anos. ;A piora das contas previdenciárias mostra que, sem a reforma do sistema, não há ajuste fiscal;, afirmou.
O especialista em contas públicas Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, engrossou o coro com Ladeira nesse assunto. ;O deficit da Previdência é algo surreal, e esses dados só reforçam a necessidade da reforma. Ela não vai reduzir o deficit, mas impedir que o buraco continue crescendo em ritmo acelerado;, afirmou. Segundo Lavieri, neste ano, o aumento do deficit foi bem menor em valor, em grande parte, devido à revisão de benefícios, que Reduziram as despesas.
Meta
Ladeira reiterou as declarações do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, de que o resultado fiscal deste ano ficará abaixo da meta fiscal, tanto para o governo central quanto para o setor público, que inclui os governos regionais e as estatais. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o rombo do governo central pode chegar até a R$ 159 bilhões. O secretário adjunto afirmou que o resultado deste ano deverá ficar ;de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões abaixo da meta;, ou seja, entre R$ 129 bilhões e R$ 139 bilhões. Em relação ao setor público consolidado, cuja meta é de deficit de até R$ 161,3 bilhões, o saldo negativo será de R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões inferior, isto é, entre R$ 106,3 bilhões e R$ 116,3 bilhões, disse ele.Um dos motivos para a melhora desse resultado, segundo o secretário adjunto do Tesouro, é ;empoçamento; de verbas empenhadas pela União, mas que ainda não foram usadas pelos órgãos. Até novembro, esse montante era de R$ 12,2 bilhões. Outro fator que tem contribuído bastante para a melhora na arrecadação são as receitas com royalties do petróleo, que somaram R$ 57,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano, um aumento real de quase 60% em relação ao registrado em 2017. Essa rubrica turbinou as receitas não administradas da União, que tiveram crescimento de R$ 22,3 bilhões em comparação com o ano passado, dos quais a maior parte, R$ 21,5 bilhões, foram com os royalties de petróleo.
No vermelho
Governo federal registra terceiro pior deficit primário da história em novembro, puxado pelo rombo da Previdência, que não para de crescerPrincipais números das contas do governo central - (Em R$ bilhões)
Item Novembro (Variação) Acumulado no ano (Variação* %)
Receita líquida 99,4 -10,4% 1.110,8 4,3
Despesas 115,6 5,4% 1.203,3 2,6
Resultado primário -16,2 ;; -88,5 - 17,9%
Resultado do Tesouro Nacional 1,8 -90,8% 98,7 36,3%
Resultado do Banco Central -0,05 -52,6% -0,9 21,6%
Resultado da Previdência Social -18,0 -1,6% 183,3 4,0%
*variação real (descontada a inflação) em relação ao mesmo período de 2017
Fonte: Tesouro Nacional
Cai taxa de custódia do Tesouro Direto
O Tesouro Direto terá taxa de custódia anual da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) de 0,25% a partir de janeiro 2019, para atrair mais investidores. Esse custo anual cobrado pela bolsa do pequeno investidor em títulos públicos é, atualmente, de 0,3% ao ano. A redução implicará economia de R$ 26 milhões ao ano para os aplicadores, segundo o secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira. Ele lembrou que corretoras e grandes bancos zeraram a cobrança, recentemente, o que fará o custo para o investidor do Tesouro Direto passar de 0,8% para 0,25% ao ano. ;O Tesouro Direto vai ficar ainda mais competitivo;, disse Ladeira.R$ 111 bilhões
Deficit primário acumulado em 12 meses até novembro, o equivalente a 1,6% do PIB
60 %
Crescimento real da arrecadação da União com royalties do petróleo entre janeiro e novembro