Instrução normativa do Ministério das Cidades publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana - Pró-Transporte, para o exercício de 2019.
Conforme a instrução normativa, serão utilizados até R$ 3,2 bilhões para as operações de crédito vinculadas à área orçamentária de infraestrutura urbana, no setor público, e até R$ 800 milhões alocados em nível nacional, no setor privado.
A instrução normativa estabelece ainda que o agente operador disponibilizará informações ao gestor da aplicação, mantendo atualizado o sítio eletrônico https://webp.caixa.gov.br/cnfgts, para fins de acompanhamento e avaliação da execução do Orçamento Operacional do FGTS.