A Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a suspensão da Justiça Federal e autorizou a continuidade do negócio entre Embraer e Boeing. A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região). De acordo com o desembargador Luis Alberto de Souza Ribeiro, relator do recurso que acolheu os argumentos da AGU, ;a invasão do judiciário na autonomia privada das partes causa insegurança jurídica, o que gera, no contexto do caso em análise, reflexos no mercado nacional e internacional;.
O magistrado também criticou a suspensão do negócio na última quinta-feira, (06/12). De acordo com Ribeiro, ;a suspensão das negociações acarreta graves prejuízos, podendo, de fato, até mesmo ensejar a desistência do negócio;, disse. A liminar impedindo a fusão foi concedida pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da vigésima quarta Vara Cível de São Paulo. No dia em que foi concedida a liminar, as ações da Embraer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) tiveram queda de quase 3%, aspecto também mencionado por Ribeiro diante da perda milionária.
Em seu pedido, a AGU solicitava a suspensão da liminar até o julgamento final da ação popular proposta para questionar a negociação entre as empresas aéreas, já que a medida afrontava a separação de poderes e a ordem política-administrativa, pelo fato de que impediria a União, em um momento propício, de decidir pelo aval da operação de transferência da Embraer para Boeing quando as partes tivessem concluído o negócio jurídico.
De acordo com o negócio, firmado em julho deste ano, mas ainda não fechado, há a previsão de que a Boeing, dos Estados Unidos, compre 80% da divisão de jatos comerciais da Embraer por um montante de US$ 3,8 bilhões, equivalente a R$ 14,9 bilhões. Com a notícia, os papéis ordinários da Embraer viraram para alta. Às 15h, (horário de Brasília) os ativos da companhia tinham valorização de quase 1%. Com a decisão, as negociações entre o Conselho de Administração da Embraer e a Boeing seguirão normalmente.