Representantes de diversas organizações da sociedade civil estiveram ontem na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) para o lançamento de um manual de compliance que desmistifica a aplicabilidade do programa de integridade para entidades do terceiro setor. A ideia de criar um guia específico para ajudar essas instituições veio com a necessidade de se adotar práticas de integridade e transparência após a Lei de Combate à Corrupção. Até o momento, a exigência de um programa de compliance para entidades parceiras do setor público foi regulamentada apenas no Distrito Federal e Rio de Janeiro, com legislações especificas.
Em Brasília, a regulamentação válida para pessoas jurídicas que firmam termos de parceria com o governo distrital entraria em vigor em agosto deste ano, mas foi adiada para junho de 2019. Assim, as organizações ganharam mais tempo para se adequar. Pensando nisso, a Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF (CDTS), a Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal (Funp-DF) e a Associação Paulista de Fundações (APF) se uniram para produzir uma cartilha que apresenta, de forma bem didática, os conceitos e dicas para se elaborar um programa que inclui análise de riscos, código de conduta, políticas institucionais e controles internos, canal de denúncias, monitoramento e treinamento para aplicação do compliance.
;Você não cria um sistema desses de uma hora para outra. É preciso desenvolver uma cultura nas entidades;, observa Kildare Meira, presidente da CDTS. ;Esses instrumentos são um pontapé inicial para que as discussões venham para a pauta das organizações e elas tenham um processo de reflexão sobre suas práticas, o que é preciso melhorar;, complementa Mariana Borges, presidente da Funp-DF e superintendente executiva da Fundação Assis Chateaubriand. Para Dora Silvia Bueno, presidente da Cebraf e APF, o compliance é uma ferramenta que todas as entidades do terceiro setor têm que adotar. ;O programa ajuda muito na transparência. Hoje a gente tem que estar muito aberto a essas práticas de boa governança.;
Durante o evento, foram apresentados cases da Fundação Banco do Brasil e do Instituto Nair Valadares (Inave), para mostrar que a mesma regra pode ser adaptada aos vários portes de entidades. Em breve, a versão digital estará disponível no site da OAB-DF (www.oabdf.org.br) e dos demais parceiros do evento.