O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comentou nesta quinta-feira, 29, que o superávit primário de R$ 9,451 bilhões em outubro foi superior ao esperado pelo mercado devido ao crescimento expressivo da receita líquida do governo federal.
"Já as despesas discricionárias estão em um ritmo bom, mas com crescimento bem inferior ao ritmo de expansão das receitas", acrescentou.
Segundo ele, o déficit primário de R$ 72,323 bilhões de janeiro a outubro deixa claro que o governo central fará um resultado este ano muito melhor do que a meta de déficit de R$ 159 bilhões. "Vamos entregar um número pelo menos R$ 20 bilhões melhor que isso", reforçou.
Mansueto destacou que uma parte expressiva do crescimento das receitas federais em 2018 se deve à performance da arrecadação de royalties com a exploração de petróleo.
De janeiro a outubro, as receitas da chamada cota-parte de compensações financeiras (royalties) somaram R$ 54,6 bilhões, com alta de 60% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 34,1 bilhões). Mansueto lembrou que o recolhimento de royalties também tem efeito positivo nas transferências para Estados e municípios.
"Tiramos das nossas contas R$ 12 bilhões de receita esperada com a privatização na Eletrobras, mas ainda assim temos crescimento de 6% na receita total de janeiro a outubro na comparação com 2017", afirmou.
Mansueto Almeida adiantou que os resultados primários de novembro e dezembro serão piores que os desempenhos obtidos pelo governo central no último bimestre de 2017.
"Vamos ter resultados ruins na comparação com o ano passado, porque houve uma entrada significativa de recursos de concessões no fim de 2017", explicou.
Ainda assim, ele repetiu que o déficit primário do governo central está em R$ 93,7 bilhões em 12 meses até outubro e deve ficar distante da meta de déficit de R$ 159 bilhões para o governo central neste ano. "Esperamos um déficit de R$ 139 bilhões ou ainda menor", voltou a projetar.
Mansueto lembrou que o governo irá liberar nesta sexta-feira, 30, novos limites de empenho e pagamento para os ministérios. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a liberação chegaria a R$ 652 milhões.
O secretário do Tesouro afirmou que tem conversado com o Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a atual impossibilidade do Tesouro em contestar as estimativas de outros órgãos para despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, abono salarial e os benefícios da Previdência. "Tenho um diálogo muito bom com TCU que vou inclusive aumentar", afirmou. O secretário também disse estar conversando com o órgão de controle sobre a defasagem entre as ordens bancárias e o pagamento efetivo pelo governo.
Despesa obrigatória
Mansueto Almeida disse que o excesso de vinculação de despesas obrigatórias causa "uma grande dor de cabeça" na execução do Orçamento federal.
"E mesmo assim não há garantia de que a despesa será executada", acrescentou, em referência ao "empoçamento" de gastos no Orçamento deste ano que chegou a R$ 13 bilhões de janeiro a outubro e pode chegar a R$ 15 bilhões neste ano.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que pretende destravar o Orçamento da União. Para Guedes, é preciso "desarmar" os mecanismos de correção automática que existem hoje nas despesas federais.