Simone Kafruni
postado em 27/11/2018 17:49
Primeira distribuidora da Eletrobras a ser leiloada, a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) passou pelo primeiro reajuste tarifário após ser arrematada pelo Grupo Equatorial Energia, em julho deste ano. Nesta terça-feira (27/11), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento médio de 12,64% na conta de luz dos 1,26 milhão de consumidores atendidos pela empresa no Piauí. A elevação passa a valer na semana que vem, em 2 de dezembro.
Para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, o reajuste será de 12,40%. Já para os consumidores industriais, de alta tensão, a elevação será de 13,61%. Segundo a diretoria da Aneel, o reajuste foi calculado com base no deságio do leilão, o que resultou em uma redução do índice tarifário.
O diretor da Aneel Rodrigo Limp explicou que o reajuste seria maior se a Equatorial não tivesse ofertado 100% de desconto tarifário no leilão de julho. ;Sem o deságio, o reajuste médio da Cepisa seria de 20,64%. O efeito médio caiu 8 pontos percentuais, para 12,64%;, disse.
Isso ocorreu porque o Grupo Equatorial abriu mão de um reajuste de 8,5% durante o certame. A tarifa da Cepisa foi flexibilizada nesse índice, há dois anos, para corrigir problemas de custos na concessão. Pelas regras do leilão, no entanto, seria declarada vencedora a empresa que ofertasse o maior desconto da tarifa de energia em cima desse reajuste extraordinário.
;O efeito do processo de licitação da distribuidora, além de dar mais estabilidade a concessão, trouxe neste início de gestão efeitos positivos também para o processo tarifário;, ressaltou o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa. O deságio do leilão incidiu no percentual de perdas regulatórias não técnicas e nos custos operacionais referentes ao reajuste tarifário de 2017, contribuindo para a redução do índice final.
A Equatorial conseguiu reverter uma decisão judicial que a obrigava a recontratar 28 funcionários demitidos da Cepisa após a privatização. Movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí, conhecido como Urbanitários, a ação afirmava que a empresa estava praticando demissão em massa, o que está proibido no acordo coletivo de trabalho, vigente até abril de 2019. A Cepisa recorreu e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, Georgi Alan Machado Araújo, suspendeu a decisão de primeira instância e manteve a demissão das 28 pessoas.
Na decisão, o magistrado considerou que dos 28 funcionários desligados, oito pediram para sair da empresa. Além disso, a empresa tem atualmente 2,5 mil funcionários. ;A situação evidenciada refoge ao enquadramento como demissão em massa, quer pelo número, quer pela natureza dos desligamentos efetuados;, explicou.