Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, devido ao aumento descontrolado das despesas com servidores ; principalmente aposentados ;, vários estados foram obrigados a conter investimentos e elevar as alíquotas dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com sérios impactos no bolso do contribuinte. Mesmo assim, a lenta retomada da atividade econômica impediu que as receitas crescessem na proporção da folha de salários. Mas o funcionalismo não é o único responsável. A maioria dos estados não fez boa gestão das finanças e interpretou mal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz o Ipea.
Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, os gastos com servidores ativos aumentaram, em média, 0,8%. Com os inativos, a variação média foi de 8%. ;Não surpreende, nesse contexto, que vários estados tenham reagido ao quadro atual, modificando as respectivas legislações previdenciárias;, destaca o Ipea. O estudo aponta, ainda, que, de 2014 a 2017, a contratação de novos servidores caiu em quase todo o país, mas o montante de inativos só cresceu. Vinte unidades da federação, no período, apresentaram queda média de 1,6% no número de ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados analisados tiveram crescimento (5,6% no total).
;Em contas públicas não existe milagre. Independentemente de a LRF permitir determinado percentual de gasto, a boa gestão sempre deve privilegiar os investimentos em saúde, obras públicas e infraestrutura;, destacou o tributarista Jacques Veloso, do escritório Veloso de Melo Advogados. O que não aconteceu, segundo o Ipea. O órgão observa que é comum o crescimento de investimentos em anos eleitorais. Houve picos em 2010 (R$ 36,2 bilhões) e em 2014 (R$ 39,5 bilhões). No entanto, até o quarto bimestre de 2018, o gasto acumulado com investimentos havia sido de R$ 16,7 bilhões, superior somente ao observado entre janeiro e agosto de 2017, de R$ 15,3 bilhões.
Penúria
;As contratações em número insuficiente para repor os aposentados e os níveis baixíssimos de investimento público evidenciam a situação de penúria das administrações públicas estaduais;, afirmou Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo.
O Ipea destaca que a resiliência à crise dependia de decisões anteriores a ela. ;Observa-se um aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2010 e 2014 da ordem de 13,6%, implicando um crescimento anual médio de 3,2%. Alguns estados usaram o aumento da RCL para investir. Outros financiaram os investimentos com empréstimos;. Somente os primeiros tiveram espaço fiscal para cortar gastos não obrigatórios e reduzir as despesas de capital. ;Portanto, a composição de gastos anterior à crise é fundamental para entender as possíveis respostas;, assinala o estudo.
- Inflação abaixo de 4%
Economistas reduziram as expectativas da inflação, neste ano, de 4,13% para 3,94%, de acordo com o último Boletim Focus, divulgado ontem, permanecendo abaixo do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário (CMN), de 4,5% para 2018. Já para 2019, a previsão para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve a terceira queda seguida, ficando em 4,12%. A expectativa do mercado é de que a taxa básica de juros da economia (Selic) termine 2019 em 7,75% ao ano. A previsão anterior, que vinha sendo mantida por 44 semanas, era de 8%.