A possibilidade de mudanças regulatórias, em 2019, para remunerar o uso do fio da rede de distribuição de energia elétrica está provocando uma corrida à geração distribuída, quando o consumidor produz a própria eletricidade e pode fornecer o excedente para a concessionária da própria região. Em junho de 2016, 4,4 mil unidades consumidoras do país recebiam créditos por injetar no sistema mais do que o consumido. Em agosto deste ano, o número saltou 1.168%, para 51,5 mil. Em 23 de novembro, eram 63,5 mil, alta de 23% em três meses. Do total, quase 90% dos créditos são relativos à geração solar fotovoltaica.
O tema, alvo de amplo debate durante o Seminário Nacional dos Distribuidores de Energia Elétrica (Sendi 2018), realizado na semana passada, em Fortaleza, preocupa as distribuidoras de energia, porque pode, no longo prazo, inviabilizar o modelo de negócios. Enquanto as concessionárias querem que a mudança regulatória ocorra o quanto antes, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) quer exatamente o contrário. No meio da disputa entre os agentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promete abrir uma audiência pública, este ano, para encontrar uma solução.
O diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, diz que é função da Aneel conciliar os interesses antagônicos. ;A inovação está transformando a relação do consumidor com o setor elétrico. Nos próximos cinco anos, teremos mais mudanças do que as que ocorreram nos últimos 50;, afirma. O desafio, portanto, é fazer a regulação acompanhar a velocidade das transformações. ;São 130 novos sistemas de geração distribuída por dia, mas dentro de um universo de 82 milhões de consumidores conectados às distribuidoras do país, os 60 mil que recebem créditos são uma gota no oceano;, pondera.
Para Pepitone, é natural que as inovações tenham regras diferenciadas para que evoluam. ;Em 2015, a Aneel aprimorou a resolução 482 para estimular a geração distribuída. Em 2019, vamos estudar o modelo de negócios. É preciso remunerar o fio de maneira adequada, separado da energia;, explica. ;O fato é que não será possível conviver com 82 milhões de consumidores fazendo uso da geração distribuída com o atual modelo tarifário. Isso é impraticável;, afirma.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Grudtner, diz que a pasta trabalha em conjunto com a Aneel. ;É necessário antecipar os ajustes, decorrentes de novas tecnologias. O modelo é baseado num fluxo unidirecional, de geração, transmissão e distribuição. Hoje, a carga deixou de ser passiva e é ativa. O fluxo é bidirecional;, destaca.
A correção do rumo, enumera Grudtner, passa pela separação da energia do fio distribuição, pela revisão dos subsídios e pela melhoria de preços e tarifas. ;O futuro exigirá uma tecnologia de medição avançada, com comunicação bidirecional. Como tudo está em transformação, também o negócio das concessionárias vai passar por mudanças acentuadas;, aposta. ;Mas precisamos antecipar os ajustes regulatórios antes que os problemas ocorram;, completa.
Simbiose
O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que a rede é essencial e mesmo a geração distribuída depende dela. ;O processo é uma simbiose. Somos favoráveis à microgeração distribuída, porque é inexorável, mas precisa ser implementada com sustentabilidade;, pontua. Segundo ele, 18% do que o consumidor paga na tarifa é para remunerar a distribuição. ;A solução tem que ser buscada enquanto o problema ainda é pequeno;, argumenta.
Leite alerta que o preço dos painéis fotovoltaicos caiu muito nos últimos anos e o prazo de payback (retorno do investimento) está diminuindo a tal ponto que permitirá ao regulador retirar o subsídio sem inviabilizar o negócio. ;Tem que se buscar equilíbrio, porque se não quem não entrar na microgeração acabará subsidiando os demais. É como em uma mesa de bar, se os primeiros saírem sem pagar, a conta aumenta para quem fica;, comparou.
Segundo ele, a tarifa binômia resolve a situação porque separa o uso do fio da energia, e a compensação fica só na energia. O presidente da Abradee acentua que o negócio das distribuidoras não morre no curto prazo, porque o cronograma da Aneel prevê discutir as mudanças regulatórias no ano que vem e implantá-las em 2020. ;A questão é tem muita gente entrando para manter o benefício, por isso a pressa de resolver o impasse regulatório. É preciso saber até quando os entrantes com as regras atuais terão subsídio. Até pagar o painel, até cumprir contratos ou é vitalício?;, indaga.
Exemplos internacionais
Durante o Sendi 2018, foram apresentados dois modelos internacionais. Na Itaília, segundo Alberto Biancardi, o sistema precisou passar por uma troca na medição, para equipamentos inteligentes de primeira geração. Nos próximos três anos, a Itália vai instalar os dispositivos mais modernos, que permitirão um novo conjunto de parâmetros. ;Os dispositivos precisam medir e interagir com distribuidores, além de dar informações aos reguladores;, diz. O diretor da empresa Eletricista do Chile, Rodrigo Castillo, explica que, como é rateada por todos, a tarifa precisou refletir melhor os custos reais na transição. ;A exigência de modernizar o sistema no Chile acabou impactando em aumento de 1,5% na conta de luz. Porém, o esforço tarifário foi pequeno para o desenvolvimento que as mudanças permitirão;, conclui.
Absolar questiona mudanças
A geração distribuída solar fotovoltaica está incomodando grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. A afirmação é dos dirigentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Para Ronaldo Koloszuk e Rodrigo Sauaia, presidente do conselho e CEO da Absolar, respectivamente, há um forte lobby de entidades que representam as distribuidoras, para pressionar autoridades a fim de alterar as regulamentações que dinamizaram o mercado.
;O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras;, alegam. Segundo eles, o objetivo do lobby é mudar as regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição.
A argumentação, explicam, é a de que o impacto tarifário de subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. ;Os números, no entanto, não se sustentam. Dados da Aneel indicam que a redução de receita média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%. Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de 2015 a 2020;, dizem.
A Absolar lembra que, em 2017, o reajuste médio anual das tarifas de energia elétrica foi superior a 10%, frente a uma inflação de 2,95%. Com isso, a receita das distribuidoras saltou para R$ 243 bilhões em 2017, dados da própria Abradee. Em 2018, o aumento médio tem sido de 15%.
Para os dirigentes da Absolar, mesmo em um cenário positivo de crescimento da geração distribuída solar projetado pela Aneel, no qual atingiria 880 mil sistemas em 2024, o segmento passaria a representar menos de 1% das unidades consumidoras, que somariam 95,1 milhões no período. ;A geração distribuída não teria qualquer impacto relevante nas receitas das distribuidoras;, defendem.
Eólicas
No entender de Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a discussão é fundamental para o futuro da micro e minigeração. ;Não temos regras que conciliem a atratividade financeira para quem quiser gerar sua energia com a imprescindível necessidade de sustentabilidade de negócio para as distribuidoras;, ressalta. ;Para que o a geração distribuída continue crescendo de forma saudável, precisamos enfrentar esta importante questão: com menos consumidores pagando uso do fio, com quem ficaria essa conta, já que o sistema de distribuição tem que continuar existindo, sendo ampliado e modernizado?;, questiona.