O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 21, um total de 16 acordos em que as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca pagarão juntas R$ R$ 897,9 milhões para encerrar processos relacionados à operação Lava Jato. Os acordos haviam sido antecipados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, 20.
O maior montante será pago pela Odebrecht, R$ 578,1 milhões em seis processos diferentes. A construtora OAS propôs o pagamento de R$ 175,1 milhões, a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões, e a Carioca Engenharia R$ 68,9 milhões.
Os acordos propostos encerrarão investigações de cartéis em diferentes processos: em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3.
Valores
Apesar de o valor aparentemente alto, o montante a ser pago pelas construtoras foi criticado por dois dos seis conselheiros do Cade. O conselheiro João Paulo Rezende afirmou que as quatro construtoras faturaram R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas. Com isso, as multas seriam de pouco mais de 3% do faturamento, enquanto na jurisprudência do Cade pode chegar a 20%. Além disso, elas terão 20 anos para pagar, enquanto no Cade as multas são pagas em até quatro anos usualmente.
Rezende votou contra a homologação dos acordos e disse que, pelos seus cálculos, o valor pago deveria ser pelo menos três vezes maior. Já a conselheira Cristiane Alkmin, que também foi contra os acordos, disse que a multa deveria ser de cerca de R$ 4 bilhões para ter efeito dissuasório.
"São as empreiteiras líderes da Lava Jato e na maior investigação de cartel da história, a multa será de apenas 2% do faturado. As empresas certamente querem regularizar sua situação para voltar a contratar empréstimos. Já que o BNDES não empresta mais para as construtoras, o Cade será seu novo BNDES", completou Rezende.
A conselheira criticou ainda que os 16 acordos utilizaram três metodologias distintas. "Estamos falando de um caso emblemático para o Brasil, não podemos fazer uma negociação tão benéfica para as empresas e tão ruim para o Estado", completou Cristiane.
Ao fecharem acordo, quando assinam esse tipo de compromisso, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas. Em troca, colaboram com as investigações.