O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai ter que lidar com frustrações na arrecadação tributária no próximo ano. A receita com royalties do petróleo, que tem dado contribuição positiva neste ano, pode não alcançar o volume esperado em 2019, caso o preço internacional do produto continue em queda. Se o barril ficar em torno de US$ 60 no ano que vem, como indicam projeções do mercado, o ganho com royalties pode encolher em R$ 12,3 bilhões, considerando os níveis atuais de produção, de acordo com as contas do economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, que está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional trabalha com o petróleo a US$ 74 o barril. Só que, em meio ao aumento da oferta global e às perspectivas de desaceleração da economia internacional, o barril chegou a US$ 65 na última terça-feira. Com isso, especialistas admitem que o preço médio previsto pelo governo pode não se concretizar no ano que vem.
;O petróleo é muito volátil, e essas surpresas geopolíticas não se podem controlar;, explicou o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que prevê valor médio de US$ 70 para o petróleo em 2019. Segundo ele, caso o preço do barril caia mais, a maior prejudicada será a Petrobras, que registrou lucro líquido de R$ 23,7 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, o melhor resultado desde 2011. Mas ele acredita que o governo poderá não perder tanta receita com royalties se a produção continuar crescendo no ritmo atual.
;Atualmente, o país produz 2,5 milhões de barris por dia, e deve chegar a 4 milhões, em 2022. Parte da queda da receita dos royalties poderá ser compensada se a produção mantiver esse ritmo de crescimento;, apostou ele, destacando que o consumidor é quem levará mais vantagem. ;A gasolina vai ficar mais barata, porque, agora, os preços são regulados pelo mercado externo;, frisou.
Problemas à frente
Conforme os dados do Relatório de Receitas do Ploa, a arrecadação com royalties do petróleo e participações somou R$ 36 bilhões, em 2017, e deverá chegar a R$ 60,4 bilhões neste ano, um salto de 67,7%. Para 2019, a expectativa é de uma alta de 23%, para R$ 73,3 bilhões. Essa é uma das principais receitas extraordinárias previstas no projeto, e um dos fatores em que se baseia a estimativa de crescimento de 6% na arrecadação federal ; acima da alta prevista para o PIB, de 2,5%.Especialistas lembram que, como mais de 90% das despesas do Orçamento são obrigatórias, o governo é cada vez mais dependente de receitas extras para fechar as contas, que estão no vermelho desde 2014. ;Depender de receita não recorrente é como depender da sorte;, alertou André Perfeito, economista-chefe da Spinelli.
Um estudo feito pela IFI mostra que o quadro fiscal pode ficar ainda pior, se considerarmos o que os economistas chamam de elasticidade da receita tributária em relação ao PIB. No passado, a taxa de crescimento médio da arrecadação estava em torno de 1,1 acima do PIB; nos anos recentes, tem sido inferior a 0,5. Isso significa que a receita não responde mais com a mesma intensidade ao crescimento da economia. ;A diminuição da elasticidade é reflexo da recessão e da redução da participação da indústria no PIB. O setor é o mais tributado pelo governo. O aumento da conta de subsídios também tem ajudado a entender esse recuo;, explicou Leal de Barros.
Os analistas também reforçaram a preocupação em relação às pautas bombas do Congresso, pois elas dependem de receitas extraordinárias para serem cobertas. Eduardo Velho, economista-chefe da GO Associados, calculou que apenas o reajuste de 16,55% do Supremo Tribunal Federal (STF), a renúncia fiscal com o programa de apoio à indústria automobilística, o Rota 2030, e a prorrogação da isenção do Imposto de Renda para investimentos de empresas no Centro-Oeste devem contribuir para elevar o deficit em até R$ 15 bilhões em 2019.
Os analistas também demonstram preocupação com uma das promessas de campanha de Bolsonaro ; a de elevar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IF) para quem ganha até cinco salários mínimos. Pelas contas de técnicos do governo, a perda anual de receita será de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. Eles citam também o projeto de lei que tramita no Congresso e obriga a União a pagar anualmente R$ 39 bilhões aos entes federativos para compensar a isenção do ICMS nas exportações.