"O último ano de mandato dos governadores é o de acerto de contas - quando chega a hora da verdade", diz Velloso. "Os governadores não podem deixar restos a pagar para o governo seguinte se não tiver dinheiro em caixa. Eles vão se esforçar e buscar uma forma de tapar o buraco (para não serem enquadrados pela LRF)."
Segundo ele, Minas Gerais precisa praticamente de uma "operação milagrosa" para conseguir pagar o 13.;. O Estado está entre os que mais sofrem com a crescente folha de pagamentos. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha somou R$ 49,9 bilhões, o equivalente a 87,5% da receita tributária total.
Velloso destaca que até o Rio de Janeiro, cuja receita começou a se recuperar neste ano com o pagamentos de royalties do setor do petróleo, terá dificuldades para arcar com todos os compromissos até o fim do ano.
Na pesquisa feita pela reportagem, vários Estados afirmaram que adiantaram o pagamento do 13; salário ao longo do ano. Goiás, Bahia e Mato Grosso disseram que estão fazendo os pagamentos no mês do aniversário ou nas férias do funcionário. Em Goiás, porém, há uma polêmica. Outros, como Maranhão e Rondônia, decidiram fazer parte do pagamento no meio do ano e outra em novembro ou dezembro. Santa Catarina pagou 50% do rendimento em julho e setembro e a outra metade será paga em dezembro.
Penduricalhos
A economista Ana Carla Abrão afirma que os Estados não cumprem a LRF se todos os penduricalhos de benefícios forem contabilizados na folha de pagamento. Segundo ela, nos últimos anos, alguns governos implementaram uma previdência complementar e congelaram os salários para evitar que os gastos continuassem aumentando. "Nos dois casos, as medidas não resolvem o problema", diz.
No geral, explica a economista, não houve redução expressiva dos gastos. Além disso, os cortes foram feitos minando os investimentos e custeio. "Na prática, o que houve foi deixar o médico sem remédio para os pacientes, as escolas caindo aos pedaços e a polícia sem combustível para colocar na viatura. Ninguém reduziu pessoal. Só houve congelamento de salário."
Por ora, Ana não vê melhoras nesse cenário. Pelo contrário: a economista teme o colapso de outros Estados e da máquina pública. "Se não fizerem cortes na folha de pagamento, o problema não será resolvido."
Em 2017, os governos até conseguiram arrecadar mais do que em 2016, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses gastos, incluindo a Previdência, foram 5,3% maiores em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.