Sem conseguir arrecadar recursos para bancar investimentos e até despesas operacionais, as estatais federais geraram um custo de R$ 20,175 bilhões ao Tesouro Nacional no ano passado, segundo boletim divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo órgão. O documento é um dos que serão entregues à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro para balizar o processo de transição. A maior parte dessas despesas ocupa espaço dentro do teto, e um corte nesses gastos poderia abrir caminho a repasses a outras áreas prioritárias.
Ao todo, 18 estatais que dependem do Tesouro para bancar inclusive suas atividades operacionais. Muitas são empresas pequenas ou médias, que muitas vezes passam ao largo dos debates sobre empresas estatais, mas que geram um fluxo permanente e crescente de gastos para o governo federal.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a atual equipe econômica vai fazer uma série de sugestões para o grupo liderado pelo economista Paulo Guedes para equacionar a situação das estatais, como continuidade de programas de demissão voluntária (PDVs), reestruturação de empresas e privatização.
A privatização de estatais é uma das promessas de campanha de Bolsonaro por meio de seu guru econômico. O presidente eleito também garantiu que as estatais ficarão blindadas de indicações políticas.
Para este ano, a expectativa é que esse custo das estatais também fique em torno de R$ 20 bilhões, o que é um valor significativo diante do Orçamento cada vez mais apertado e da necessidade de reduzir o déficit nas contas.
Parte significativa do custo observado no ano passado (R$ 14,84 bilhões) se dá por meio de subvenções, como são chamadas as despesas com custeio e salários de empregados. Isso significa que essas empresas não geram receitas sequer para bancar suas atividades operacionais e dependem do dinheiro do Tesouro Nacional para manter suas atividades.
Essas subvenções são gastos sujeitos ao teto, ou seja, ocupam espaço que poderia ser destinados a despesas em outras áreas prioritárias. Há preocupação porque esse valor tem crescido continuamente nos últimos anos e é mais que o dobro do que foi gasto com esse mesmo fim em 2012 (R$ 6,531 bilhões).
No ano passado, os gastos mais significativos foram destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gerencia hospitais universitários e consumiu sozinha R$ 3,64 bilhões, e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que recebeu R$ 3,323 bilhões. Outras têm demandado uma fatia cada vez maior de recursos, como Conab, CBTU, Trensurb e Valec.
Outros R$ 5,334 bilhões foram repassados em 2017 por meio de Adiamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), instrumento mais ágil usado para aportar recursos nas estatais e viabilizar investimentos. Nesse caso, mesmo empresas não dependentes do Tesouro precisaram de ajuda para conseguir fazer investimentos. A principal delas é a Infraero, que recebeu R$ 3 bilhões em 2017. Esses gastos ficam fora do teto de gastos, mas afetam negativamente o resultado primário do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central).
Uma eventual privatização ou reestruturação de algumas empresas poderia reduzir esse custo e ainda tirar pressão sobre o teto de gastos e sobre o resultado primário. A avaliação da área econômica é de que há interesse potencial nessas empresas, que muitas vezes detêm monopólio e mercado cativo, mas hoje são aparelhadas por partidos políticos e acabam sendo ineficientes. Outras poderiam ser transformadas em autarquias, o que proporcionaria um enxugamento de sua estrutura operacional, com consequente economia de despesas.
No relatório, o Tesouro lista três empresas que estão em vias de ser liquidadas: a Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para desenvolver o projeto de lançamento de satélites, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Segundo o relatório, "as companhias docas, em geral, são deficitárias ou apresentam baixa lucratividade, dependem de recursos da União para investimentos e possuem elevado gasto com pessoal".