O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou novamente leilão para a venda da Lotex - modalidade de loteria instantânea da Caixa (que engloba a raspadinha, por exemplo). No dia 29 de novembro, os interessados poderão participar do leilão na bolsa B3, de São Paulo. A expectativa do governo é arrecadar R$ 642 milhões no prazo de três anos. A Medida Provisória (MP) 841 define, no artigo 18, que o produto da arrecadação da Lotex terá porcentagens destinadas à segurança pública e à cultura, por exemplo.
[SAIBAMAIS]O piso das propostas a serem apresentadas no leilão é de R$ 156,6 milhões. O valor, acrescido de ágio, deverá ser pago inteiramente pelo comprador como condição prévia para a assinatura do contrato. Após isso, deverão ser pagas três parcelas anuais, cada uma com o valor de R$ 162,3 milhões. Além das condições normais para se participar desse tipo de licitação, o comprador deve apresentar garantia de proposta no valor de R$ 28,7 milhões.
Segundo o chefe do departamento de desestatização e estruturação de projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, o objetivo central do leilão é permitir que essa modalidade de jogos ganhe espaço no mercado. ;Essa modalidade é atrativa. Além disso, a arrecadação vai ser direcionada para a União que terá uma finalidade pré determinada para o dinheiro;, informou.
;Outro efeito dessa concessão é abrir o mercado privado para os jogos no Brasil;, considerou. Para Albuquerque, isso é um passo importante. ;É um passo importante. É uma possibilidade para esse mercado;, argumentou.
Ele também citou as mudanças deste novo edital para o antigo. Segundo ele, as mudanças foram feitas devido à falta de propostas no último leilão. ;Uma das mudanças principais foi propiciar uma maior possibilidade de equilíbrios contratuais;, disse.
Para a especialista em direito imobiliário, Paula Farias, a medida é uma possibilidade de se arrecadar dinheiro para a União. ;A união tem feito vários leilões. Esse é um deles. Com isso, eles têm a possibilidade de arrecadar dinheiro com liquidez que, em alguns casos, pode ainda ser maior do que o dos aluguéis;, concluiu.
Ela também explica que leilões como esse também são favoráveis para o mercado. ;Principalmente, porque esses leilões costumam a serem arrematados por valores abaixo do mercado;, analisou. Segundo ela, isso atraiu os investidores para o leilão, além de, com o novo edital, as possibilidades de pagamento estarem mais razoáveis. Albuquerque lembra que a concessão vai ser dirigida para quem anunciar o maior lance para a primeira parcela. As outras serão fixas.