A Petrobras informou, nesta quinta-feira (27/9), que fechou acordos para o encerramento das investigações relacionadas à operação Lava Jato com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. Segundo a empresa, as investigações estão relacionadas a problemas de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012.
"Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas", afirmou a empresa em fato relevante. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC.
Segundo a estatal, ainda será celebrado um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.
A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3; trimestre de 2018.
Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.
Class Actions
A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (class action) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado nesta quinta, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.
"Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos", afirmou a empresa.