O plano de reestruturação das carreiras dos servidores da União deve acabar com a progressão automática por tempo de serviço e levar em conta critérios para que o servidor público seja promovido, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Dessa forma, nem todo funcionário público chegará ao topo da carreira antes de se aposentar. O novo desenho da reforma de pessoal que será apresentado ao novo presidente eleito, durante a transição de governo, eliminará a quantidade de carreiras das atuais 309 para cerca de 20, segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). O governo federal gasta R$ 300 bilhões por ano com a folha de pessoal para 1,3 milhão de servidores, incluindo os inativos.
A proposta é que o salário inicial para a maioria das carreiras seja de R$ 5 mil, como sugerido no plano anterior de reestruturação, feito pelo então ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. A estratégia é alinhar a remuneração do início de carreira aos salários praticados na iniciativa privada. Há carreiras, como a da Receita, Polícia Federal e do chamado ciclo de gestão, em que o salário inicial é de quase R$ 18 mil.
Redução de gastos
Pela proposta anterior, que não chegou a ser encaminhada ao Congresso devido à forte pressão das carreiras mais poderosas, o foco maior estava na redução dos gastos, mas não alterava a lógica de promoção dos servidores. Hoje, o sistema de promoções é dissociado de critérios de mérito e capacitação. Para subir na carreira, basta seguir o tempo de serviço em cada etapa profissional.
Para o Ministério do Planejamento, que está conduzindo a elaboração da proposta de reforma de pessoal, há um número exagerado de carreiras, situação que provoca distorções no setor público. Para fazer as mudanças, será preciso apenas a aprovação de projeto de lei ordinária, com tramitação mais simples e sem quórum qualificado para a aprovação. O projeto não altera temas polêmicos, com a estabilidade do servidor no emprego, e nem muda a estrutura salarial dos militares.
As mudanças vão valer para quem entrar no serviço público depois de aprovado o projeto.
Com a proposta, a ideia é que demore mais tempo para o servidor ser promovido. Há carreiras nas quais em seis anos é possível chegar ao topo, o que desestimula o servidor e aumenta a pressão por salários cada vez mais elevados. É o caso da Advocacia Geral da União. A reforma prevê um processo mais demorado, alongando o tempo em cada etapa.
O servidor para progredir de uma etapa a outra terá que cumprir critérios. Uma economia que será se dará no futuro, mas que precisa começar a ser planejada agora, na avaliação dos técnicos.
Para auxiliar na avaliação, o banco de talentos dos servidores será uma dos instrumentos que o Ministério do Planejamento vai usar. Recém-criado, o banco é uma espécie de Linkedin (rede social para assuntos profissionais). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.