A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a enviar desde domingo (23/9) notificações aos usuários de celulares irregulares alertando sobre o bloqueio do aparelho. As mensagens já foram enviadas para consumidores de dez estados, incluindo Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Dividida em três etapas, essa é a segunda fase do programa, que iniciou as ações em regiões do Distrito Federal e Goiás.
[SAIBAMAIS]Assim, quem habilitar um celular irregular nas redes prestadoras de telefonia móvel a partir da data receberá uma mensagem, via SMS, sobre a irregularidade do aparelho, advertindo sobre o futuro bloqueio. De acordo com a instituição, os aparelhos telefônicos começarão a ser bloqueados a partir de 8 de dezembro nesses estados.
Coordenado pela Anatel, o projeto Celular Legal tem como objetivo coibir a aquisição de celulares adulterados, roubados e extraviados. O bloqueio de aparelhos roubados já ocorre desde 2002, mas desde 2015 essa restrição se tornou possível sem o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI). Em regiões como Distrito Federal e Goiás o bloqueio já foram bloqueados 41.827 aparelhos, o que reprensou 0,3% do total de 12 milhões de acessos em funcionamento.
Para o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Eduardo Levy, a medida da Anatel é boa, mas pouco útil caso não seja aliada com outras ações. ;O projeto é para tirar da rede telefones que tem IMEI fora da base legal. No entanto essa interrupção ainda permite o acesso à diversos programas através do Wi-fi, como redes sociais e sites de busca;, explicou. ;A medida impede apenas que os celulares sejam conectados às redes de dados móveis;, acrescentou.
Segundo o coordenador da Gerência de Regulamentação da Anatel, Rafael Andrade Reis Araújo, o intuito do projeto é inibir a utilização de aparelhos irregulares, além de diminuir a quantidade de roubos e furtos à celulares. No entanto, ele aconselha a consultar a situação do telefone. ;A gente recomenda no caso de vendas, principalmente de terceiros, que a pessoa solicite o IMEI e consulte a situação do aparelho;, indicou.
Sazionada em três fases, a terceira e última etapa está prevista para janeiro de 2019, abragendo a Região Nordeste e os demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março.