A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconheceu nesta quarta-feira, 19, a possibilidade de investimento indireto em criptoativos no exterior, mas determinou que gestores e auditores fiquem alertas. Em ofício no período da manhã, o recado da autarquia é de que está atenta para o uso desses instrumentos como mecanismo de lavagem de dinheiro e como forma de financiar atividades ilegais, e também para a exposição dos investidores a riscos não informados. O recado é que poderá cobrar os agentes que não cumprirem com seus deveres de diligência e fiduciário, ou seja, que abusem da confiança dos investidores ou do regulador.
"Não me parece que seja um risco fora do conhecimento do investidor médio, mas o mercado de criptoativos é muito pouco regulado no mundo inteiro. Então, o gestor tem o papel de preservar não só o investidor, mas também a integridade do mercado como um todo", afirma o superintendente de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda, lembrando que alguns dos pontos sinalizados referem-se não apenas a problemas no âmbito administrativo, mas também a crimes contra o sistema financeiro.
Esse é o segundo alerta da CVM sobre criptoativos e o primeiro em que reconhece que não há vedação de investimento no exterior, desde que seja regulado no país de destino. Em janeiro, a área técnica frisou sua interpretação de que criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros no Brasil e, portanto, não podem ser compradas diretamente por fundos de investimentos no país.
Deixou em aberto, porém, sua avaliação sobre a possibilidade de constituição de fundos para aplicar nesses ativos em países onde são admitidos. No esclarecimento publicado nesta quarta, a CVM resolve essa questão, mas faz diversas recomendações ao mercado.
"O novo ofício dá segurança jurídica para o mercado, mostra como um bom gestor pode fazer esse investimento, dado que entendemos que é permitido", resume Maeda.
Segundo Maeda, existe hoje no Brasil apenas um fundo de investimento cujo regulamento prevê esse tipo de investimento. É um fundo multimercado de investimento no exterior que foi lançado um pouco antes da edição do primeiro ofício e estava com as captações suspensas, aguardando o posicionamento definitivo da CVM. Nos últimos meses, a CVM recebeu diversas consultas sobre a possibilidade de investimento no exterior, mas ele não arrisca dizer se haverá uma corrida para inclusão de criptoativos nas carteiras.
No novo ofício, a CVM alerta para riscos de mercado e da própria tecnologia. Do ponto de vista tecnológico, orienta investidores, gestores, administradores e auditores a observarem o risco de atuação de hackers e até a qualidade dos sistemas e de proteção adotados. A orientação da autarquia é que tais riscos sejam formalizados nos documentos dos fundos.
O regulador recomenda ainda que sejam priorizados criptoativos disponíveis em plataformas de negociação que estejam sob supervisão dos reguladores. Chama atenção para a falta de transparência, os problemas de precificação e até para o número de casos de fraude, principalmente nos chamados ICOs (oferta inicial de criptoativos, na sigla em inglês).
A orientação da CVM é que os responsáveis por esses investimentos façam auditorias nos emissores e, nos casos de fundos de investimento, verifiquem se os administradores no exterior fazem essas verificações corretamente.