O governo encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre ao Orçamento fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União, de transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios e de operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9,865 bilhões. Segundo mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18, o crédito tem como finalidade reforçar as dotações constantes da lei orçamentária deste ano.
O DOU não traz o texto do projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso. O crédito suplementar é destinado a reforçar a dotação orçamentária já existente no orçamento.