O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4/9) a Medida Provisória 830/2018, que propunha a extinção do Fundo Soberano, e arquivou a matéria, na contramão do que esperava a equipe econômica. A medida tinha como objetivo o saque dos recursos do fundo como uma das ações para o governo cumprir a regra de ouro, contudo, o Ministério da Fazenda afirmou que os recursos do fundo já foram usados para o abatimento da dívida pública.
[SAIBAMAIS]A MP 830 também extinguiria o conselho deliberativo do fundo. A matéria era uma das 15 propostas prioritárias elencadas pela equipe econômica para minimizar os impactos do enterro da reforma da Previdência, arquivada em abril.
Prevista na Constituição Federal, a regra de ouro proíbe que o governo emita títulos da dívida para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários, acima dos gastos com capital. Os recursos, segundo a proposta, seriam destinados ao pagamento das dívidas interna e externa do governo federal.
Conforme dados do Tesouro Nacional, havia R$ 27 bilhões nesse fundo. Como as contas públicas estão fechando no vermelho desde 2014, o endividamento vem crescendo em ritmo acelerado e está em torno de 77% do Produto Interno Bruto (PIB), e, desde o ano passado, a regra de ouro passou a ser um problema e seu descumprimento caracteriza crime de responsabilidade fiscal.
Em uma nota bem curta divulgada na noite de hoje, a Fazenda afirmou que o arquivamento na MP não tem impacto na regra de ouro. ;O Ministério da Fazenda esclarece que o arquivamento pelo Congresso, da MP 830, que extinguia o Fundo Soberano, não afeta o cumprimento da regra de ouro. Os R$ 27 bilhões em recursos que havia no Fundo foram destinados ao abatimento da dívida. O arquivamento da MP não implica obrigação financeira para a União;, informou o comunicado.