O crime organizado está impondo uma fatura pesada aos consumidores. Ao fraudar combustíveis, dar calotes e sonegar impostos, faz com que os preços da gasolina, do álcool e do diesel nas bombas sejam mais altos do que poderiam ser. Estima-se que, somente com a sonegação e a inadimplência, as perdas cheguem a R$ 4,8 bilhões por ano, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV). Diante desse quadro, fica inviável para as empresas sérias do setor competirem com esse mercado ilegal.
Para discutir a situação do comércio de combustíveis, tema dos mais relevantes, o Correio Braziliense promoverá um seminário na próxima quarta-feira (29/8), a partir das 9h, no auditório do jornal. Ao longo do debate, será possível entender como são formados os preços dos combustíveis no país. Para participar do Correio Debate "ICMS no setor de combustíveis ; A uniformização no combate à concorrência desleal", basta se inscrever, gratuitamente, pelo https://www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/.
O evento contará com a participação da secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi; do ex-secretário da Receita Federal e um dos maiores especialistas em tributos do país Everardo Maciel; do presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti; e do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrência (Etco), Edson Vismona. Também falará Bruno Pessanha Negris, secretário executivo do Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
ICMS
Uma das principais propostas para combater o crime organizado é unificar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que os especialistas chamam de monofasia. Hoje, no caso da gasolina, as alíquotas variam entre 25% e 34%. Essa diferença de nove pontos percentuais observada entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro significa R$ 0,40 a mais por litro no mercado fluminense.[SAIBAMAIS] Os especialistas não têm dúvidas: quanto mais simplificado for o sistema tributário, menor será o espaço para sonegadores e fraudadores, assegura o Movimento Combustível Legal. A perspectiva é de que o Confaz avance na direção de pôr fim à guerra fiscal e ao desequilíbrio concorrencial entre as 27 unidades da Federação. Também se espera a equiparação do PIS e da Cofins sobre solventes e produtos afins aos combustíveis. O modelo atual de cobrança dos dois tributos é o principal indutor da adulteração que pune os consumidores.