O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16/8) uma Medida Provisória (MP) que destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos. As entidades complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e receberão o dinheiro por meio de uma linha de crédito a juros mais baixos que o praticado no mercado financeiro.
Atualmente, são 2,1 mil instituições filantrópicas trabalhando como auxiliares ao SUS. As entidades enfrentam um déficit de mais de R$ 20 bilhões. A situação fiscal delas é delicada e, por isso, o empréstimo será mais do que bem vindo, reconheceu o presidente do Conselho de Administração da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti. ;A cada dia, são obrigadas a recorrer a empréstimos bancários com juros altos para sobreviverem;, declarou.
Em 2017, Rogatti destaca que mais de 200 instituições fecharam as portas ou sofreram intervenção ao redor do país. O que resultou no fechamento de 11 mil leitos. Com a linha de crédito, as entidades terão condições de pagar em dia salários, fornecedores, adquirir novos equipamentos, melhorar a gestão e ter melhor atendimento para o trabalhador brasileiro que contribui para o FGTS, destacou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. ;E o FGTS devolve a eles esta oportunidade para que todos possam ter acesso a uma saúde de melhor qualidade;, destacou.
Serão destinadas às Santas Casas 5% do orçamento anual do FGTS, o que equivale a algo em torno de R$ 4 bilhões. O prazo máximo de pagamento dos empréstimos é de 10 anos, a juros entre 8,6% e 8,7% ao ano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) serão os operadores dos financiamentos.
As Santas Casas respondem por metade das internações do SUS. Por esse motivo, Temer avalia que privilegiá-las é um dever do governo. ;É uma atividade de natureza pública e não apenas privada. Por isso, o Estado tem o dever de cuidar da saúde e de auxiliar as Santas Casas. Botamos nessa MP a convicção de que as Santas Casas são aliadas indispensáveis do SUS;, ponderou.