O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que a regra de ouro será cumprida, com folga, neste ano e no próximo, em grande parte às devoluções antecipadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à desvalorização do real.
[SAIBAMAIS];Está ficando claro que a regra de ouro deixou de ser um problema neste ano e no futuro;, comemorou Mansueto nesta sexta-feira (27/07), citando a confirmação do conselho de administração do BNDES para o pagamento em agosto de R$ 70 bilhões dos R$ 130 bilhões programados para este ano. Com isso, o banco terá liquidado R$ 280 bilhões da dívida com a União em dois anos e meio pelas contas de Mansueto, destacando também que essa medida reduzirá em 1,0 ponto percentual a dívida pública bruta, atualmente, em 77% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Banco Central. O BNDES também vai antecipar em 20 anos do pagamento dos empréstimos da União feito à instituição de 2019 até 2040. De acordo com o comunicado da instituição, essa antecipação resultará em uma devolução de R$ 26 bilhões no ano que vem.
Prevista na Constituição, a regra de ouro basicamente proíbe o governo emitir títulos da dívida para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios da Previdência e o seu descumprimento acarreta em crime de responsabilidade fiscal para o governante. Essa norma começou a ser um problema quando o governo começou a registrar deficits primários consecutivos. Conforme dados do Tesouro, até junho, o rombo para o cumprimento dessa norma estava em R$ 98,4 bilhões, e, descontando os R$ 70 bilhões que serão pagos pelo BNDES, restarão R$ 28,4 bilhões, dos quais R$ 13,9 bilhões são referentes à recursos extras de concessões e R$ 19,5 bilhões de outras medidas que não foram detalhadas. Com isso, destacou Mansueto, haverá uma sobra de R$ 5 bilhões para o cumprimento da regra de ouro.
Para o ano que vem, o rombo para o cumprimento dessa norma será de R$ 260,5 bilhões, e logo de partida, o próximo presidente terá a ajuda do câmbio para escapar do crime de responsabilidade fiscal. Com mais de US$ 370 bilhões em reservas, o BC acabou lucrando com a valorização recente do dólar sobre o real e esse lucro é jogado na conta única do Tesouro e pode ser utilizado para o cumprimento da regra de ouro.
O secretário do Tesouro garantiu que o governo não pretende usar o lucro contábil do Banco Central com as reservas cambiais para o cumprimento da regra de ouro neste ano. Em junho, segundo ele, o BC registrou um lucro de R$ 165,9 bilhões. ;Esse recurso ficará integralmente para ajudar no cumprimento da norma. Não vamos usar nem um centavo isso. Ficará a critério do próximo governo usar ou não;, disse ele, reconhecendo ser um crítico dessa contabilidade que é considerada duvidosa uma vez que o BC não vendeu efetivamente as reservas para realizar esse lucro. Essa medida é controversa do ponto de vista fiscal dentro do governo e o próprio Mansueto é contrário e defensor do projeto de lei que tramita no Congresso para mudar essa relação do BC com o Tesouro. ;Por isso, esse projeto é muito importante para o governo e ele não vai usar esse lucro para cumprir a regra de ouro. Estaríamos sendo incoerentes;, afirmou.
Se esse lucro do BC for usado pelo próximo governo para o abatimento da regra de ouro, restarão R$ 94,6 bilhões para serem cobertos no ano que vem, pelas contas do governo. Juntando a isso os R$ 26 bilhões de antecipação do BNDES e cerca de R$ 40 bilhões que devem ser contabilizados em 2019 com o cancelamento de Restos a Pagar muito antigos ; graças a um decreto recente permitindo essa operação ;, ou seja, mais R$ 66 bilhões, a margem para o cumprimento da regra será bem menor, R$ 26,6 bilhões. ;Tudo isso vai ajudar o próximo governo no cumprimento dessa regra;, resumiu Mansueto.
Para o especialista em contas públicas do Itaú Unibanco Pedro Schneider, o risco da regra de ouro serviu para antecipar as devoluções do BNDES. ;Isso foi bom, porque ajuda a melhorar a dinâmica da dívida pública e, por outro lado, a desvalorização do real também deve ajudar no cumprimento dessa regra;, explicou. ;Essa regra é um termômetro que demorou a mostrar que o paciente estava muito doente;, lamentou.