postado em 27/07/2018 17:27
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (27/7) a distribuição dos royalties do petróleo produzido no campo de Mero. Esse campo está situado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos, e constitui o primeiro campo em produção sob o regime de partilha.
[SAIBAMAIS]Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. Os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses serão ainda calculados pela ANP.
Os 19 municípios que receberão os royalties de Mero são Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itaguaí, Macaé, Maricá, Niterói, Paraty, Quissamã, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São João da Barra e Saquarema.
Segundo a ANP, a distribuição obedecerá aos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997, que determinam critérios e percentuais para a distribuição, bem como à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição de royalties e participações especiais de estados e municípios.
O consórcio de Libra é liderado pela Petrobras, com participação de 40%, em parceria com a Shell (20%); Total (20%); CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%). A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) é a gestora do contrato de partilha da produção.