A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o texto base do substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, apresentado pelo relator da matéria, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O novo texto redigido pelo parlamentar tucano sofreu 26 mudanças, entre elas, a redução de 10% para até 5% o limite para o corte nas despesas de custeio pelo próximo governo no ano que vem.
[SAIBAMAIS]Beber manteve o congelamento dos salários dos servidores que não tiveram parcelamento nos anos anteriores a partir de 2019, mas incluiu uma cláusula sugerindo que se o próximo governo resolver conceder reajuste por meio de algum projeto de lei, o primeiro órgão a ser contemplado será o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação foi simbólica, sendo unânime entre os senadores, mas entre os deputados, o texto teve quatro votos contrários.
A matéria segue para o Plenário do Congresso para a apreciação pelas duas casas ainda, nesta quarta-feira, 11/7, na sessão que começa às 18h.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, elogiou o relatório de Beber, principalmente, a medida que prevê a revisão de incentivos fiscais. ;Esse é um ponto extremamente importante para a construção de um Orçamento de maneira equilibrada;, afirmou. Mas ele criticou o dispositivo que impõe um corte nas despesas de custeio e propôs um destaque para eliminá-lo durante a votação no Congresso, fazendo coro com a oposição. ;Entendo que, com a criação do teto de gastos, ele já é um limitador constitucional das despesas públicas. Portanto, não caberia nenhum subteto com relação à despesa administrativa e com pessoal;, afirmou.
Outra alteração foi inclusão da obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019. O parlamentar lembrou que essa despesa atualmente gira em torno de R$ 300 bilhões por ano, portanto, o corte nos subsídios seria de R$ 30 bilhões no ano que vem. ;O equilíbrio fiscal está deteriorado e esse dispositivo poderá ter um impacto positivo na arrecadação do ano que vem;, afirmou o senador após a reunião de líderes, na qual houve o acordo para as mudanças. A proposta contém uma obrigação para o próximo governo que é enviar um plano de revisão de gastos com renúncia fiscal, para que, ao longo de dez anos, esses benefícios sejam reduzidos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB.