A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram um acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais no valor de 2,7 bilhões, que devem ser pagos no prazo de 22 anos.
[SAIBAMAIS]O valor a ser repassado inclui 442 milhões em multas, 1,3 bilhão em parte do lucro obtido nos contratos mediante corrupção e 900 milhões relacionados a propina paga para cerca de 150 agentes públicos.
Ao longo dos anos, a CGU estima que ao final do período e com o valor corrigido, o valor será de 6,8 bilhões e há também a possibilidade de pagamentos complementares.
O acordo de natureza administrativa é feito entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção.
Segundo o CGU, o acordo tem o objetivo de reparar danos e ressarcir com maior rapidez os valores desviados dos cofres públicos.
Entre as vantagens, a pasta cita a alavancagem investigativa, que traz a descoberta de novas provas e casos de corrupção.
A primeira prestação já foi depositada em juízo. A Odebrecht desenvolveu também uma política de integridade com canais de denúncia e afastamento de empregados envolvidos em atos ilícitos. A nova política será acompanhada por técnicos do governo.
De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o acordo representa uma evolucão contra a corrupcão:
;É uma política importante no combate à corrupção no país e serve de estímulo a outras empresas para avançar a linha de colaboração com instituições de estado;, ressalta.
A empresa que atua em outros 14 países, deverá ainda ressarcir os cofres públicos em que atuava como suborno. Com o acordo, a Odebrecht se livra de punições administrativas e tem a possibilidade de firmar contratos com o governo. No ano passado, a Petrobrás colocou a Odebrecht dentro do cadastro de empresas que prestam servico.
Até o acordo com a Odebrecht, o Ministério da Transparência (CGU) já havia assinado três acordos de leniência com empresas como Bilfinger UTC Engenharia e agências de publicidade como MullenLowe e FCB Brasil, sendo os últimos decorrentes de investigação da lava jato. Os valores somam 636 milhões. Outros nove acordos estão em andamento na CGU. O retorno estimado é de 10 bilhões aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não faz parte desse acordo e pretende recorrer à Justiça contra o contrato.