Rosana Hessel
postado em 25/05/2018 19:46
Apesar de o governo demonstrar confiança de que conseguirá um consenso na próxima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para terça-feira (29/05), vários estados já descartaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pauta é a possível aprovação de um convênio para a redução média de R$ 0,05 no litro do diesel, e ainda ampliar, de 15 para 30 dias, a periodicidade do ajuste de preço. Dessa vez, a encontro não será presencial, como nesta sexta-feira (25/5) e acontecerá por meio de videoconferência.
Reunidos em Cuiabá (MT) para o Fórum Brasil Central, representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal não demonstraram interesse em diminuir a alíquota do ICMS. De acordo com o documento assinado pelos governadores, "a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil, se deve, exclusivamente, à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional".
A expectativa é que os integrantes do grupo dissidente analisem a proposta no fim de semana e discutam a medida com mais calma para considerar a aplicação por um período curto de tempo.
Veja a íntegra da carta:
;Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:
1 ; a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;
2 ; o aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;
3 ; a União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;
4 ; não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;
5 ; a discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;
6 ; os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;
7 ; os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.
Cuiabá, 25 de maio de 2018.
Governadores do Fórum Brasil Central;