A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/5), em votação simbólica, o projeto de reoneração da folha de pagamento de empresas, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB). Só os partidos Psol e Rede foram contra a proposta. Dos 56 setores que mantinham a desoneração, 28 serão reoneradas neste ano e, até 2020, o restante também perderá o benefício. No texto final, o parlamentar incluiu ainda a redução da alíquota do Pis/Cofins sobre o diesel até dezembro deste ano - medida não havia sido anteriormente acordada com o governo federal. A proposta seguirá para análise no Senado Federal e, se aprovada, terá 90 dias a partir de quando se cobrará 20% das folhas de pagamento.
Entre as áreas que serão reoneradas com a aprovação do projeto, estão todos os tipos de varejo, fabricação de navios, hotéis, medicamentos, pães, massas, pedras e rochas comerciais, brinquedos, bicicletas, vidros e tintas. ;Isso é parte do esforço para enfrentar a explosão do preço dos combustíveis e essa crise que está instalada no Brasil e está repercutindo no abastecimento e na vida das pessoas;, ressaltou Orlando Silva. O projeto foi uma das tentativas do Legislativo para tentar reduzir o valor do óleo diesel.
O PL 8.546/17 foi inserido na pauta no início da noite de ontem, depois de Maia encerrar a sessão - sem a análise de duas Medidas Provisórias que estavam previstas para o dia - e abrir uma nova apenas com o projeto. O presidente da Casa tinha a expectativa de votar a proposta só na segunda-feira, pois esperava que Michel Temer editasse o decreto da alteração na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) ainda ontem. No entanto, sem a resposta concreta do Planalto, decidiu levar o projeto a Plenário.
O valor do prejuízo às contas públicas em relação à redução da alíquota do PIS/Confis foi divergente entre o Legislativo e o Executivo. O número revelado pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), foi de R$ 12 bilhões. Já Maia afirmou que seria de R$ 3,5 bilhões. O presidente da Câmara acusou o governo de anunciar um valor errado e disse que Marun quis um ;protagonismo exclusivo desnecessário;. O ministro, por sua vez, afirmou que o número dele será revisto e, se estiver correto, vai tentar reverter o cenário no Senado.