O governo federal está acelerando as articulações para encaminhar a privatização da Eletrobras. O presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, receberam nesta terça-feira (17/4) no Palácio do Planalto uma comitiva com 17 líderes da base aliada para cobrar empenho pela aprovação da medida.
A intensificação das conversas não poderia ser diferente. O avançar do calendário eleitoral pode tornar a medida ainda mais impopular entre os parlamentares. E o governo sabe que a postergação da medida pode comprometer o orçamento em 2019, cenário que não agrada o mercado financeiro.
Para dar mais segurança aos parlamentares no processo de discussão, o Planalto busca bater o martelo nos próximos dias a respeito de um dispositivo legal que permita dar continuidade aos estudos, avaliações, análises e auditorias relacionadas ao processo de privatização.
Auxiliares de Temer recomendam que tal dispositivo seja feito por meio de um decreto. É uma ferramenta que asseguraria uma imediata efetividade e não precisaria ser aprovada no Congresso Nacional. O governo, no entanto, ainda não decidiu sob qual forma o texto será publicado. ;Nem sei se vai ser decreto. Obviamente estamos conversando com o Congresso para que a matéria saia vacinada contra intrigas;, afirmou Marun.
O objetivo do governo é que o dispositivo seja suficientemente claro para amenizar questionamentos e discussões em do processo de privatização. Ou seja, com mais análises, a aposta é de que mais parlamentares possam se sentir confortáveis e aptos a votar pela privatização. ;O governo entende que é absolutamente necessária a capitalização da Eletrobras. Vamos atuar neste sentido e queremos continuar com procedimentos preparatórios;, destacou Marun.
A publicação de um eventual decreto, entretanto, não interferirá no andamento da matéria em discussão na Câmara. É o que garante o articulador político do governo. ;A Câmara está desenvolvendo o trabalho e temos certeza que vai, com a análise dos debates, oferecer um modelo de capitalização condizente com os interesses do país;, disse.
Ausência
O encontro entre o governo e líderes da base aconteceu sem a participação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A ausência do ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República é um sinal de que o Planalto procura ter o melhor diálogo possível com o Parlamento. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o emedebista tem pouco poder de articulação no Congresso para aprovar uma matéria como a privatização da Eletrobras, o que poderia dificultar o andamento do processo.
Além da privatização da estatal, o governo também pediu empenho dos líderes para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento. ;Foi colocado nosso entendimento que não há mais como o não pagamento de compromissos previdenciários servir de estímulo para qualquer atividade da economia brasileira. Coloquei aos líderes que é necessário que isso se inicie ainda este ano, para que tenhamos um reforço no caixa para a cobertura de parte do deficit da Previdência;, declarou Marun.