O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Mucio Monteiro, relator do processo de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste, disse, nesta terça-feira (17/04), que o leilão das empresas não vai ocorrer em 21 de maio, como previsto no cronograma do governo.
Após se reunir com os ministros do Planejamento, Esteves Colnago, da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, José Mucio afirmou que o processo saiu da pauta e só deve retornar ao plenário em um mês, porque a procuradora geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, levantou vários questionamentos.
;Os ministros vieram saber quando o processo vai voltar para o plenário. Mas isso (o processo) está sendo devolvido para a unidade técnica e deve demorar duas a três semanas para análise. Depois vamos remeter para a procuradora para saber se ela está satisfeita e se as questões foram respondidas. Só depois volta para nossa análise e, dentro de um mês, vai a plenário. Então, o cronograma de leilão não deve se cumprir;, reconheceu.
Conforme o ministro do TCU, a procuradora quer que se faça uma análise empresa por empresa e também algumas diligências do Executivo e do tribunal. ;Mas não são coisas difíceis ou demoradas, porque algumas respostas passam pelo MME e o ministério pode ajudar;, destacou José Mucio.
Caso o processo de privatização não se concretize, será necessário liquidar as empresas. ;Liquidação nunca houve, porque significa simplesmente fechar as empresas. Quem vai prestar o serviço?;, indagou o ministro da Corte de contas. ;Nós temos que encontrar uma fórmula para que a sociedade não pague por isso. As companhias são deficitárias há muito tempo. É preciso resolver essa questão;, afirmou.
Para o relator do processo, governo e TCU precisam trabalhar de forma afinada, a despeito da pressa do Executivo em aprovar o edital para privatizar as seis companhias: Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.
;A gente não pode esquecer que este é um ano eleitoral. As coisas caminham de forma mais devagar e temos que respeitar isso;, comentou. Pela lei,o Executivo não precisa, necessariamente, esperar pela aprovação do edital pelo TCU. ;O governo poderia publicar, mas acho que não é interessante;, disse José Mucio.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela formatação do leilão, após a publicação do edital são necessários, em média, 30 dias para a realização do certame. Ou seja, votando o edital daqui a um mês, como prevê o relator do TCU, o leilão só poderá ser realizado em meados de junho.
O ministro do MME, Moreira Franco, reafirmou a necessidade de continuidade do programa de desestatização das distribuidoras de energia da Eletrobras. ;A conversa com o relator foi extremamente boa. Existem ainda pontos de natureza técnica que serão esclarecidos pelas equipes do governo. A relação do governo com o TCU é de cooperação mútua. Saímos daqui confiantes de que haveremos de construir uma solução que seja de interesse do Brasil;, disse.
;Nos cabe, imediatamente, apresentar uma série de respostas a questionamentos técnicos que foram feitos não só pela assessoria do ministro, mas pelo TCU como um todo. Em dois ou três dias, essas informações serão entregues;, destacou Moreira Franco. ;Não estamos tratando esta questão como se fosse política ou eleitoral, mas de reorganização financeira do setor elétrico, olhando para o futuro;, afirmou.
Segundo o ministro de Minas e Energia, é preciso garantir o abastecimento. ;A recuperação econômica vai aumentar a demanda por energia. Precisamos preparar o Brasil para as próximas décadas para que possamos ter um desenvolvimento sustentável;, acrescentou.