Mesmo em ano eleitoral, o governo concentrará esforços para aprovar, no Congresso Nacional, medidas que são consideradas "relevantes e importante para manter as conquistas" observadas até agora, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta quinta-feira (12/4). Após a primeira reunião da nova equipe ministerial com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, Guardia elencou como prioridades econômicas o projeto de reoneração da folha de salários, a privatização da Eletrobrás e a reforma tributária.
[SAIBAMAIS]A proposta de simplificação do PIS/Cofins, segundo o ministro, já está "bastante madura" e será encaminhada ao Congresso Nacional "no primeiro semestre, sem dúvida nenhuma". Outra prioridade do governo que tem data estimada para votação é a mudança nas regras do cadastro positivo, projeto que está em andamento na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que ele seja aprovado na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já incluiu a matéria na pauta do plenário.
Guardia também defendeu o projeto de reoneração da folha de salários, que busca diminuir o alcance do benefício concedido hoje a empresas de 56 setores da economia, que não contribuem à Previdência Social sobre a folha, mas sobre a receita bruta, com alíquotas mais baixas. Essa política de desoneração afeta não só a arrecadação do governo, mas o teto dos gastos, ressaltou. ;Essa não arrecadação é contabilizada como transferência de recursos do Tesouro para a Previdência. Portanto, está no limite do teto. A reversão da desoneração abre espaço fiscal e, neste sentido, é uma matéria bastante relevante", explicou o ministro. "Não temos nenhuma dúvida que o programa de desoneração precisa ser revertido;, declarou.
Mesmo que avance, a proposta enviada pelo governo, que mantinha a desoneração para apenas seis setores da economia, já foi modificada pelos deputados e corre o risco de incluir mais de 20 setores. Com essas mudanças, a economia estimada inicialmente, de R$ 8,8 bilhões no ano, já diminuiu, pelo menos, para um terço do esperado. ;Não é o que se esperava inicialmente, mas quero lembrar que, na nossa programação orçamentária, retiramos este recurso. O que vier de ganho nesta discussão é positivo para este exercício. Não só para este, como para o próximo;, lembrou Guardia. Ele ressaltou que, agora, cabe ao Congresso discutir. "Vamos avançar no que conseguirmos, na direção correta;, ponderou.
Eletrobras
O governo também não conta com os ganhos com a privatização da Eletrobras para fechar as contas este ano. Apesar de ser ;prioridade absoluta na agenda de trabalho;, nas palavras do ministro, não haverá impacto fiscal se a matéria não for aprovada. Nesse caso, o governo não precisará fazer nenhum ajuste do ponto de vista financeiro. ;A programação orçamentária financeira deste ano já colocou este recurso, R$ 12 bilhões, em uma conta reserva;, afirmou Guardia. Ele observou, no entanto, que ;o efeito positivo da capitalização vai muito além de um eventual impacto fiscal positivo no orçamento de 2018;. ;Precisamos de uma Eletrobrás capitalizada, forte, com boa governança corporativa para que continue a fazer o trabalho dela.;
Os esforços para que a matéria avance ;começam imediatamente;, com reunião marcada na tarde desta quinta-feira com o relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse o ministro. ;Vamos iniciar, nesta semana, a negociação com relator e concentrar esforços no Congresso para que possamos votar a matéria, que é fundamental. Precisarmos capitalizar a Eletrobras. Não teremos capacidade de investimento sem uma Eletrobras capitalizada no setor energético;, alertou o comandante da equipe econômica.