O consultor tributário e sócio-presidente da Logos, Everardo Maciel, defendeu durante o seminário ;Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico;, que a competição fiscal sempre existiu e não vai terminar, mas que é preciso manter o limite da chamada ;extrafiscalidade;, que é uma forma dos governos taxarem algum produto para ;induzir condutas;.
A prática da extrafiscalidade, na visão do consultor, é razoável quando serve para restringir o consumo daquele produto, mas avalia que o ;excesso; gera problemas. ;Depois que começa a exagerar, provocam reações;, declarou Maciel, exemplificando o caso da tributação sobre os cigarros no Brasil.
;Quando erram na mão. Vamos aumentar os impostos para fazer com que a pessoa deixe de fumar;, afirmou. ;Na prática, as pessoas não vão deixar de fumar. Essa não é a via para induzir essa conduta. As pessoas vão para o contrabando;, acrescentou, destacando que isso gera a presença significativa e crescente do produto vindo dos países vizinhos. ;Não adianta eu ter uma tributação que estimula esse tipo de conduta de natureza criminosa;, declarou.
Fiscalização e cobrança
Maciel destacou, ainda, que há ;empresários; que criam negócios para atuar na ilegalidade, o que é potencializado pela insegurança jurídica. ;Qualquer tema tributário que vai ao Supremo nós levamos 15 anos, 20 anos, para pacificar;, destacou. ;Nós temos hoje 51% do PIB (sendo discutido. O drama é: se cobrar, quebra o país, e, se não cobrar, quebra o país;, completou.
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