O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou na noite desta terça-feira (27/02) que devolverá ao Tesouro Nacional, até 2 de abril, uma parcela de R$ 30 bilhões referente a mais uma devolução antecipada dos aportes feitos pela União. De acordo com o comunicado da instituição, trata-se ;da primeira de duas tranches, num total máximo de R$ 130 bilhões, que o BNDES se comprometeu a devolver dentro do ano corrente; em 2018.
No entanto, não há garantias de que todo esse montante será devolvido. ;Os R$ 100 bilhões restantes serão devolvidos no início do segundo semestre de 2018, uma vez que se confirmem, ainda no primeiro semestre, as projeções de recuperação econômica e todas as suas consequências positivas. Caberá ao Tesouro arbitrar como vai dar destino aos recursos ora devolvidos;, disse anota.
O governo está contando com esse montante para cumprimento da regra de ouro neste ano, porque, pelas contas do Tesouro, existe um rombo R$ 208,8 bilhões para ser coberto e assim evitar que o presidente Michel Temer cometa crime de responsabilidade fiscal. Essa norma, prevista na Constituição Federal, proíbe ao governo emitir dívida acima das despesas com investimento e capital para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.
No ano passado, a margem para o cumprimento da regra de ouro foi de R$ 28,8 bilhões. E, em janeiro deste ano, o rombo contabilizado em 12 meses dói de R$ 24,2 bilhões, conforme dados do Tesouro divulgados na tarde de hoje.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, minimizou esse dado e afirmou que essa insuficiência ;é pontual; porque o cálculo para o cumprimento da regra é anual. "As medidas para cumprir a regra de ouro no ano estão sendo endereçadas e serão suficientes", garantiu.
Como o governo precisa mostrar no envio do Orçamento de 2019 como vai cumprir a regra de ouro no ano que vem, Ana Paula afirmou que o governo está tendo um ;esforço de avaliação jurídica;. ;O Ministério do Planejamento está analisando medidas de caráter jurídico e permitir o envio do Orçamento de 2019", disse ela.
Quatro devoluções
Nos governos petistas, esses repasses ultrapassaram R$ 400 bilhões para empréstimos subsidiados aos ;escolhidos; e ;campeões nacionais; e não se transformaram em desenvolvimento econômico puro, mas ajudaram a turbinar a dívida pública, piorando o quadro fiscal. De acordo com a nota do BNDES, nos últimos três anos, o houve quatro devoluções de recursos.
Conforme dados do banco, em 2015, houve a primeira parcela, de R$ 30 bilhões. Em 2016, retornaram aos cofres do Tesouro R$ 100 bilhões e, em 2017, outros R$ 50 bilhões. ;Com as devoluções programadas em 2018 (mais R$ 130 bilhões) já terão sido resgatados R$ 310 bilhões em devoluções antecipadas ao Tesouro;, informou a nota, acrescentando que, nos últimos 11 anos, o BNDES repassou outros R$ 172 bilhões em dividendos e tributos.