Um caso que se arrasta há, pelo menos, 12 anos, deixando um rastro de prejuízos pelo país, tem ré confessa respondendo a ação em liberdade. Em 2011, a Polícia Federal prendeu a servidora da Prefeitura de Luziânia (GO), cedida ao Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT), Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira por chefiar um esquema criminoso que se apropriava de pagamentos de verbas trabalhistas. Cálculos preliminares estimam desvio de, pelo menos, R$ 30 milhões de pessoas físicas, jurídicas e da União, em 91 processos.
A demora na resolução do caso pode levar trabalhadores, empresas e a própria União a ficarem sem ressarcimento. Após anos de tramitação, uma decisão da juíza Lizita Lobo da Silveira, 2; Vara do Trabalho ; DF, em 2017, assustou os que esperavam reaver o dinheiro. A magistrada explicou que o ressarcimento dos credores não será possível em razão do ;corte de 30% do orçamento da Justiça do Trabalho, colocando em risco até mesmo o funcionamento das unidades judiciárias;.
[SAIBAMAIS]Segundo a juíza, o TRT solicitou ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho (SCJT) a liberação de crédito suplementar, porém, em cinco anos, o valor foi inferior ao necessário para ressarcir os prejudicados. Para evitar que o caso prescreva, a magistrada declarou a ;extinção da execução; na 2; Vara. Dessa forma, de acordo com a decisão, será possível buscar indenização em ;juízo competente;. Como a União tem ;a obrigação de indenizar prejuízos causados por ação ou omissão de seus agentes no exercício da função pública;, Lizita Lobo da Silveira indica que os prejudicados entrem com ação na Justiça Federal para tentar fazer valer seus direitos.
O advogado Luciano Elexandro Gonzaga, que representa um empresário lesado, lamenta o desenrolar do caso. ;Pela decisão ficou claro o calote. Esse dinheiro talvez nunca chegue aos atuais credores. Servirá de herança para filhos e netos;, disse. Depois de tanto tempo, tem muitos prejudicados que perderam o prazo para recorrer. ;Além disso, parte do processo corre em segredo de Justiça, porque envolve servidores com foro privilegiado, que devem ser juízes e parlamentares. E a servidora que cometeu o crime goza de liberdade total;, reclamou um empresário.
O esquema
As irregularidades ocorriam desde 2006, quando Márcia, que tinha autorização para movimentar depósitos, emitia ordens judiciais falsas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que os recursos de processos fossem depositados em contas falsas. Em 2011, além da servidora, foram detidos o marido dela, a mãe e um irmão. Apesar de ter assumido o crime, ela foi solta, o processo, na época, desmembrado e os parentes, retirados da ação.
Segundo Márcia, a divisão da ação ocorreu porque uma parte tem segredo de Justiça, pois envolve pessoas com foro privilegiado. ;A corda acaba sempre arrebentando do lado mais fraco;, disse. A ex-servidora ressaltou que está arrependida. ;Quero devolver o que devo e liberar os bens da minha família. O processo só não anda mais rápido por conta da burocracia da Justiça;, reclamou.
Na época da prisão, a Polícia Federal apreendeu com ela e a família carros importados, joias, relógios de luxo, celulares, televisões, imóveis e dinheiro. De acordo com a investigação, a ex-servidora criou uma empresa de terraplanagem para lavar os recursos desviados.
De acordo com o advogado Lyndon Johnson Santos Figueiredo, que defende a ré nos processos penal e civil na Justiça Federal de Brasília, Márcia mora em uma fazenda e depende da renda da mãe para viver. ;Ela ainda não prestou contas à Justiça poque os valores totais estão sendo apurados;, afirmou.
Em 18 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de mais 120 dias ao TRT-DF para que reúna os 91 processos nos quais a servidora está envolvida e que causaram prejuízos a pessoas físicas, jurídicas e à União. Em julho do ano passado o TCU havia estabelecido pagamento de multa de R$ 15 milhões para Márcia e de R$ 12 milhões para outros envolvidos na fraude, mas um recurso postergou o pagamento.