A reforma da Previdência poderá ser votada até 28 de fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (7/2) o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essa é, segundo ele, "a data limite" para conseguir os votos que faltam para chegar a 308 e garantir a aprovação. O placar continua o mesmo do ano passado, com no máximo 270 deputados favoráveis à proposta.
;O governo, de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado como forma de enfrentar esse tema, que é até o final de fevereiro, até 28 de fevereiro, para que possamos contribuir aqui na Casa, com a base parlamentar, o ambiente de votação, com a responsabilidade de que esse tema não é ideológico ou de governo, é um tema do Estado brasileiro;, declarou Ribeiro.
As discussões devem começar em 19 de fevereiro, data que havia sido anunciada em dezembro como início da votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Antes do recesso parlamentar, ele afirmou que as discussões começariam em 5 de fevereiro. Mas, como até agora não há votos suficientes, o governo prefere adiar.
Novo texto
O líder do governo anunciou o novo prazo em entrevista coletiva com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na qual eles apresentaram o texto final da reforma, que será levado a plenário. Depois de quase dois meses de discussão, com o governo "aberto a sugestões", a única mudança incluída foi a garantia de que viúvas e viúvos de policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos mortos em combate receberão pensão integral ; ou seja, o mesmo valor a que o segurado teria direito caso se aposentasse.
[SAIBAMAIS]Apesar de as sugestões terem focado em muitos outros assuntos, esse foi o único ponto de consenso entre a equipe econômica e os deputados. Outras mudanças, segundo Arthur Maia, ficaram "em aberto" e serão discutidas no plenário. Nessa lista entram as reivindicações de servidores públicos quanto à flexibilização das regras de integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para quem ingressou antes de 2003 ; pelo texto atual, esses benefícios só serão recebidos caso o trabalhador se aposente aos 65 anos, no caso de homens, e 62, para mulheres.
Outro tema "em aberto" é a possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria, que havia sido limitada em dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) e gerou uma série de reclamações por parte, principalmente, de servidores públicos. Como uma eventual mudança nesse ponto não seria suficiente para trazer os votos necessários e, ao mesmo tempo, afetaria em bilhões a economia esperada com a reforma nos próximos 10 anos, o governo não se arriscou a mudar.
;Tudo isso são pontos colocados e que não estão absolutamente impedidos de, no futuro, constar no texto. Pode haver modificações no plenário;, declarou o relator. As outras mudanças no texto já haviam sido anunciadas em novembro e serão mantidas: tempo mínimo de contribuição mantido em 15 anos, como é atualmente, e retirada dos trabalhadores rurais e dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).