No ano passado, de acordo com o ministro Padilha e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, a emissão de títulos definitivos de domínio e provisórios para famílias assentadas atingiu a soma de 123,5 mil. ;Esse dado é quase seis vezes mais do que o concedido pelos governos anteriores entre 2006 e 2016 somados;, afirmou Padilha, nesta quinta-feira (01/02), a jornalistas. Desde o ano passado, a pasta incorporou secretarias do extinto MInistério do Desenvolvimento Agrário.
O ministro Padilha destacou que a concessão de títulos de propriedade de terra estava parada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde abril de 2016 e a retomada ocorreu em setembro do ano passado.
E Padilha avisou que o governo não vai parar por aí, pois existem cerca de 700 mil assentados aguardando a documentação definitiva. ;Apenas em fevereiro, vamos conceder mais de 50 mil títulos definitivos e provisórios às famílias assentadas;, prometeu o ministro, negando estar havendo um represamento para esse número ser inflado. ;A nossa meta para este ano será maior do que o registrado em 2017. Há potencial de superarmos a soma e vamos ter mais entregas do que em toda a história;, garantiu.
Segundo Padilha, a emissão de títulos definitivos de domínio de terra em 2017 somou 26,5 mil, número ;mais de 10 vezes superior a media anual histórica registrada entre 2003 e 2016;, de 2,6 mil títulos. ;Essa quantidade foi quase quatro vezes acima da melhor marca anual, de 2006, quando se entregou 6,8 mil títulos;, destacou.
Para o chefe da Casa Civil, o avanço desses números em ritmo mais acelerado que os governos Dilma e Lula refletem uma ;decisão política; do presidente Michel Temer. ;Temos que caminhar na área social na mesma velocidade que estamos caminhando na área econômica, onde há números altamente positivos;, disse ele citando as reformas do ensino médio e o fim da fila do programa Bolsa Família como ações complementares nesse sentido. ;Estamos mostrando que nossa prioridade não está apenas no discurso. Não é só ideologia;, alfinetou. Ele acrescentou que a regularização fundiária que está sendo conduzida pelo atual governo, com novas regras, tem como objetivo garantir que o trabalhador rural que entrar no programa de reforma agrária conseguirá sair. ;Ele não será um escravo retroalimentado do sistema. Vai conseguir evoluir e ter sua autonomia e independência;, afirmou.
Irregularidades
Padilha lembrou que, durante a suspensão dos processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e a concessão de políticas para as famílias assentadas, o TCU identificou 686 mil indícios de irregularidades. Dentre eles, havia 11.285 casos de beneficiários contemplados mais de uma vez; 144.621 beneficiários que eram servidores públicos federais, estaduais ou municipais; 61.966 empresários do ramo comercial ou industrial; 9.875 beneficiários que estavam aposentados por invalides pelo INSS; 37.997 beneficiários falecidos e 19.393 beneficiários proprietários de bens de alto valor como veículos das marcas Camaro, BMW, Land Rover e Porsche.
A pasta apresentou ainda que a maioria dos beneficiários dessas ações são trabalhadores da agricultura familiar, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Essa categoria envolve 4 milhões de famílias e um total de 13,6 milhões de pessoas.
De acordo com Padilha, o volume de crédito destinado a esse segmento neste ano será o mesmo de 2017, de R$ 30 bilhões. No ano passado, foram concedidos R$ 13,5 bilhões em empréstimos para os agricultores familiares com juros anuais de 2,5% a 5,5% ao ano.
Venezuelanos
Padilha garantiu que o governo brasileiro não vai impedir a entrada no país de imigrantes venezuelanos e que as autoridades pretendem enviar uma delegação para Roraima para discutirem a realização de um censo.